Decreto nº 16.578/2016
Altera o Decreto nº 16.339, de 02 de outubro de 2015.
DECRETO Nº 16.578, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016
Altera o Decreto nº 16.339 , de 02 de outubro de 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição do Estado da Bahia e com fundamento no art. 36 da Lei Estadual nº 13.204 , de 11 de dezembro de 2014, DECRETA:
Art. 1º O inciso I do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 16.339 , de 02 de outubro de 2015, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 3º ...
...
Parágrafo único. A Comissão Especial de que trata o caput deste artigo será composta pelos seguintes membros:
I - Paulo Sérgio Rebouças Ferraro, representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que a presidirá;
..."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de janeiro de 2016.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de fevereiro de 2016.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda
Jorge Fontes Hereda
Secretário de Desenvolvimento Econômico
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 16339/2015 de //