Decreto nº 16.594/2016
Aprova o Plano de Aplicação do Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Estado
DECRETO Nº 16.594, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016
Aprova o Plano de Aplicação do Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Estado
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Plano de Aplicação do Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Estado para o exercício de 2016, constante do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros a 01 de janeiro de 2016.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de fevereiro de 2016.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.