Decreto nº 16.597/2016
Altera o Decreto nº 28.383, de 06 de novembro de 1981.
DECRETO Nº 16.597, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016
Altera o Decreto nº 28.383 , de 06 de novembro de 1981.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º O caput do art. 1º do Decreto nº 28.383 , de 06 de novembro de 1981, passa a vigorar acrescido do inciso XII com a seguinte redação:
"Art. 1º ...
...
XII - Coordenador de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos, da estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Urbano."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de outubro de 2015.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de fevereiro de 2016.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Carlos Martins Marques de Santana
Secretário de Desenvolvimento Urbano
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 28383/1981 de //