Decreto nº 16.604/2016
Homologa a Resolução nº 2/2016, de 25 de fevereiro de 2016, do Conselho de Políticas de Inclusão Social.
DECRETO Nº 16.604, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016
Homologa a Resolução nº 2 /2016, de 25 de fevereiro de 2016, do Conselho de Políticas de Inclusão Social.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Fica homologada a Resolução nº 2 /2016, de 25 de fevereiro de 2016, que com este se publica, do Conselho de Políticas de Inclusão Social, que aprova a Prestação de Contas do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FUNCEP, relativa ao exercício de 2015, bem como o Plano de Aplicação dos recursos do aludido Fundo, para o exercício de 2016.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de fevereiro de 2016.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
-------------------------
RESOLUÇÃO Nº 2 /2016
O Conselho de Políticas de Inclusão Social, em Reunião Plenária realizada no dia 25 de fevereiro de 2016, dentro das competências conferidas pelo art. 2º do seu Regimento, aprovado pelo Decreto nº 11.401 , de 12 de janeiro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, por unanimidade, a Prestação de Contas do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FUNCEP, relativa ao exercício de 2015, de acordo com o parecer do Relator da matéria, Conselheiro Sr. Manoel Vitório da Silva Filho.
Art. 2º Aprovar, por unanimidade, o Plano de Aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FUNCEP, relativo ao exercício de 2016.
Auditório da Casa Civil, em 25 de fevereiro de 2016.
RUI COSTA
Presidente do Conselho
Art. 1
Art. 2
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.