Decreto nº 16.639/2016
Prorroga o prazo previsto no art. 3º do Decreto nº 16.418, de 16 de novembro de 2015.
DECRETO Nº 16.639, DE 11 DE MARÇO DE 2016
Prorroga o prazo previsto no art. 3º do Decreto nº 16.418 , de 16 de novembro de 2015.
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogado, por 30 (trinta) dias, o prazo previsto no art. 3º do Decreto nº 16.418 , de 16 de novembro de 2015, sendo possível a prorrogação por igual período.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de março de 2016.
JOÃO LEÃO
Governador em exercício
CARLOS MELLO
Secretário da Casa Civil em exercício
JOSIAS GOMES DA SILVA
Secretário de Relações Institucionais
JOSÉ GERALDO DOS REIS SANTOS
Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMES
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
MANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHO
Secretário da Fazenda
EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO
Secretário da Administração
JERÔNIMO RODRIGUES SOUZA
Secretário de Desenvolvimento Rural
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 16418/2015 de //