Decreto nº 16.679/2016
Altera o Decreto nº 10.436, de 31 de agosto de 2007, que instituiu o Programa Água para Todos.
DECRETO Nº 16.679, DE 04 DE ABRIL DE 2016
Altera o Decreto nº 10.436 , de 31 de agosto de 2007, que instituiu o Programa Água para Todos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º O parágrafo único do art. 4º e o art. 5º, ambos do Decreto nº 10.436 , de 31 de agosto de 2007, passam a vigorar com os seguintes modificação e acréscimo:
"Art. 4º ...
...
Parágrafo único. Os membros do Colegiado Institucional de Coordenação, e seus respectivos suplentes, serão nomeados pelo Governador do Estado."
"Art. 5º ...
...
Parágrafo único. Os membros do Comitê Gestor, e seus respectivos suplentes, serão nomeados por Portaria do Colegiado Institucional de Coordenação."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de abril de 2016.
RUI COSTA
Governador
BRUNO DAUSTE
Secretário da Casa Civil
CÁSSIO RAMOS PEIXOTO
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
EUGÊNIO SPENGLER
Secretário do Meio Ambiente
JOÃO LEÃO
Secretário do Planejamento
JERÔNIMO RODRIGUES SOUZA
Secretário de Desenvolvimento Rural
JOSÉ GERALDO DOS REIS SANTOS
Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
VERA LÚCIA DA CRUZ BARBOSA
Secretária de Promoção da Igualdade Racial
CARLOS MARTINS MARQUES DE SANTANA
Secretário de Desenvolvimento Urbano
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 10436/2007 de //