Decreto nº 16.685/2016
Altera o Decreto nº 14.953, de 07 de fevereiro de 2014, que regulamenta o Prêmio por Desempenho Policial - PDP.
DECRETO Nº 16.685, DE 08 DE ABRIL DE 2016
Altera o Decreto nº 14.953 , de 07 de fevereiro de 2014, que regulamenta o Prêmio por Desempenho Policial - PDP.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º O inciso V do
§ 4º do art. 4º do Decreto nº 14.953 , de 07 de fevereiro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º ...
...
§ 4º ...
...
V - Companhias Independentes de Policiamento Tático da Polícia Militar da Bahia;
..."
Art. 2º Fica revogado o item 07 da alínea "c" do inciso III do caput do art. 9º do Decreto nº 14.953 , de 07 de fevereiro de 2014.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de abril de 2016.
RUI COSTA
Governador
BRUNO DAUSTE
Secretário da Casa Civil
MAURÍCIO TELES BARBOSA
Secretário da Segurança Pública
EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO
Secretário da Administração
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 14953/2014 de //