Decreto nº 16.771/2016
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
DECRETO Nº 16.771 DE 08 DE JUNHO DE 2016
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, e nas alíneas "e" e "h" do art. 5º do Decreto-Lei nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 0100160018385, da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, DECRETA:
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 2.400,00m², pertencentes a quem de direito, abrangendo as localidades de Várzea, Lagoa do Rancho, Serrote, Alagadiço e Bonamão, situadas no Município de Paulo Afonso - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB e coordenadas constantes dos Anexos I, II, III, IV, V e VI deste Decreto.
Parágrafo único. As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação dos Reservatórios Apoiados de Distribuição - RAD 100m³, RAD 10m³ e RAD 20m³, Reservatório Elevado de Distribuição - RED 15m³ e Estrutura de Captação e Tratamento, pertencentes ao Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Várzea, Lagoa do Rancho, Serrote, Alagadiço e Bonamão, no Município de Paulo Afonso - Bahia.
Art. 2º Fica a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de junho de 2016.
RUI COSTA
Governador
BRUNO DAUSTER
Secretário da Casa Civil
CÁSSIO RAMOS PEIXOTO
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: ESTRUTURA DE RESERVAÇÃO - RAD 100m³
MUNICÍPIO: PAULO AFONSO LOCALIDADE: VÁRZEA DATUM: WGS84
MERID. CENTRAL: 39º WGr ______________________________________________________________________
| ESTAÇÃO | VANTE | COORD. NORTE | COORD. ESTE | AZIMUTE | DISTÂNCIA |
| (01) | | (m) | (m) | | (m) |
|=========|=======|==============|=============|===========|===========|
|M1 |M2 | 8944142.92| 560935.94| 180º00`00"| 20.00|
|---------|-------|--------------|-------------|-----------|-----------|
|M2 |M3 | 8944122.92| 560935.94| 270º00`00"| 20.00|
|---------|-------|--------------|-------------|-----------|-----------|
|M3 |M4 | 8944122.92| 560915.94| 0º00`00"| 20.00|
|---------|-------|--------------|-------------|-----------|-----------|
|M4 |M1 | 8944142.92| 560915.94| 90º00`00"| 20.00|
|_________|_______|______________|_____________|___________|___________| Perímetro: 80,00
Área Total: 400,00m² 0,0400Ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: ESTRUTURA DE RESERVAÇÃO - RAD 10m³
MUNICÍPIO: PAULO AFONSO LOCALIDADE: LAGÔA DO RANCHO DATUM: WGS84
MERID. CENTRAL: 39º WGr ______________________________________________________________________
| ESTAÇÃO | VANTE | COORD. NORTE | COORD. ESTE | AZIMUTE | DISTÂNCIA |
| (01) | | (m) | (m) | | (m) |
|=========|=======|==============|=============|===========|===========|
|M1 |M2 | 8944662.12| 565007.68| 115º45`01"| 20.00|
|---------|-------|--------------|-------------|-----------|-----------|
|M2 |M3 | 8944653.43| 565025.70| 205º45`01"| 20.00|
|---------|-------|--------------|-------------|-----------|-----------|
|M3 |M4 | 8944635.42| 565017.01| 295º45`01"| 20.00|
|---------|-------|--------------|-------------|-----------|-----------|
|M4 |M1 | 8944644.10| 564998.99| 25º45`01"| 20.00|
|_________|_______|______________|_____________|___________|___________| Perímetro: 80,00
Área Total: 400,00m² 0,0400Ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: ESTRUTURA DE RESERVAÇÃO - RAD 20m³
MUNICÍPIO: PAULO AFONSO LOCALIDADE: SERROTE DATUM: WGS84
MERID. CENTRAL: 39º WGr ______________________________________________________________________
| ESTAÇÃO | VANTE | COORD. NORTE | COORD. ESTE | AZIMUTE | DISTÂNCIA |
| (01) | | (m) | (m) | | (m) |
|=========|=======|==============|=============|===========|===========|
|M1 |M2 | 8943696.27| 567999.79| 161º36`11"| 20.00|
|---------|-------|--------------|-------------|-----------|-----------|
|M2 |M3 | 8943677.29| 568006.10| 251º36`11"| 20.00|
|---------|-------|--------------|-------------|-----------|-----------|
|M3 |M4 | 8943670.98| 567987.12| 341º36`21"| 20.00|
|---------|-------|--------------|-------------|-----------|-----------|
|M4 |M1 | 8943689.96| 567980.81| 71º36`08"| 20.00|
|_________|_______|______________|_____________|___________|___________| Perímetro: 80,00
Área Total: 400,00m² 0,0400Ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: ESTRUTURA DE RESERVAÇÃO - RAD 10m³
MUNICÍPIO: PAULO AFONSO LOCALIDADE: ALAGADIÇO DATUM: WGS84
MERID. CENTRAL: 39º WGr ______________________________________________________________________
| ESTAÇÃO | VANTE | COORD. NORTE | COORD. ESTE | AZIMUTE | DISTÂNCIA |
| (01) | | (m) | (m) | | (m) |
|=========|=======|==============|=============|===========|===========|
|M1 |M2 | 8946516.65| 567699.08| 133º31`59"| 20.00|
|---------|-------|--------------|-------------|-----------|-----------|
|M2 |M3 | 8946502.87| 567713.58| 223º31`52"| 20.00|
|---------|-------|--------------|-------------|-----------|-----------|
|M3 |M4 | 8946488.37| 567699.80| 313º32`07"| 20.00|
|---------|-------|--------------|-------------|-----------|-----------|
|M4 |M1 | 8946502.15| 567685.31| 43º31`59"| 20.00|
|_________|_______|______________|_____________|___________|___________| Perímetro: 80,00
Área Total: 400,00m² 0,0400Ha
ANEXO V
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: ESTRUTURA DE RESERVAÇÃO - RED 15m³
MUNICÍPIO: PAULO AFONSO LOCALIDADE: BONAMÃO DATUM: WGS84
MERID. CENTRAL: 39º WGr ______________________________________________________________________
| ESTAÇÃO | VANTE | COORD. NORTE | COORD. ESTE | AZIMUTE | DISTÂNCIA |
| (01) | | (m) | (m) | | (m) |
|=========|=======|==============|=============|===========|===========|
|M1 |M2 | 8947945.54| 570209.19| 151º55`37"| 20.00|
|---------|-------|--------------|-------------|-----------|-----------|
|M2 |M3 | 8947927.89| 570218.60| 241º55`37"| 20.00|
|---------|-------|--------------|-------------|-----------|-----------|
|M3 |M4 | 8947918.48| 570200.95| 331º55`37"| 20.00|
|---------|-------|--------------|-------------|-----------|-----------|
|M4 |M1 | 8947936.13| 570191.54| 61º55`37"| 20.00|
|_________|_______|______________|_____________|___________|___________| Perímetro: 80,00
Área Total: 400,00m² 0,0400Ha
ANEXO VI
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: ESTRUTURA DE CAPTAÇÃO E TRATAMENTO MUNICÍPIO: PAULO AFONSO
LOCALIDADE: VÁRZEA
DATUM: WGS84
MERID. CENTRAL: 39º WGr ______________________________________________________________________
| ESTAÇÃO | VANTE | COORD. NORTE | COORD. ESTE | AZIMUTE | DISTÂNCIA |
| (01) | | (m) | (m) | | (m) |
|=========|=======|==============|=============|===========|===========|
|M1 |M2 | 8942261.42| 559001.64| 133º49`08"| 20.00|
|---------|-------|--------------|-------------|-----------|-----------|
|M2 |M3 | 8942247.57| 559016.07| 223º49`15"| 20.00|
|---------|-------|--------------|-------------|-----------|-----------|
|M3 |M4 | 8942233.14| 559002.22| 313º49`01"| 20.00|
|---------|-------|--------------|-------------|-----------|-----------|
|M4 |M1 | 8942246.99| 558987.79| 43º49`08"| 20.00|
|_________|_______|______________|_____________|___________|___________| Perímetro: 80,00
Área Total: 400,00m² 0,0400Ha
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III
ANEXO IV
ANEXO V
ANEXO VI
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.