Decreto nº 16.776/2016
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
DECRETO Nº 16.776 DE 09 DE JUNHO DE 2016
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, e nas alíneas "e" e "h" do art. 5º do Decreto-Lei nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 0100160018431, da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, DECRETA:
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 9.806,16m², pertencentes a quem de direito, na localidade de Córrego de Pedra, situadas no Município de Ipiaú - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB e coordenadas constantes dos Anexos I, II, III e IV deste Decreto.
Parágrafo único. As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação da Estação Elevatória de Água Bruta - EAB1, Área da Captação, Estação Elevatória de Água Bruta - EAB2 e Estação de Tratamento de Água - ETA, pertencentes ao Sistema de Abastecimento de Água de Córrego de Pedra, no Município de Ipiaú - Bahia.
Art. 2º Fica a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de junho de 2016.
RUI COSTA
Governador
BRUNO DAUSTER
Secretário da Casa Civil
CÁSSIO RAMOS PEIXOTO
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA BRUTA (EAB1) MUNICÍPIO: IPIAÚ
LOCALIDADE: CÓRREGO DE PEDRA DATUM: WGS84
MERID. CENTRAL: 39º WGr ______________________________________________________________________
| ESTAÇÃO | VANTE | COORD. NORTE | COORD. ESTE | AZIMUTE | DISTÂNCIA |
| (E) | | (m) | (m) | | (m) |
|=========|=======|==============|=============|===========|===========|
|V1 |V2 | 8459347.87| 424611.20| 90º00`00"| 19.00|
|---------|-------|--------------|-------------|-----------|-----------|
|V2 |V3 | 8459347.87| 424630.20| 180º00`00"| 24.00|
|---------|-------|--------------|-------------|-----------|-----------|
|V3 |V4 | 8459323.87| 424630.20| 270º00`00"| 19.00|
|---------|-------|--------------|-------------|-----------|-----------|
|V4 |V1 | 8459323.87| 424611.20| 0º00`00"| 24.00|
|_________|_______|______________|_____________|___________|___________| Perímetro: 86,00m
Área Total: 456,00m² 0,0456Ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: ÁREA DA CAPTAÇÃO MUNICÍPIO: IPIAÚ
LOCALIDADE: CÓRREGO DE PEDRA DATUM: WGS84
MERID. CENTRAL: 39º WGr ______________________________________________________________________
| ESTAÇÃO | VANTE | COORD. NORTE | COORD. ESTE | AZIMUTE | DISTÂNCIA |
| (E) | | (m) | (m) | | (m) |
|=========|=======|==============|=============|===========|===========|
|V1 |V2 | 8505408.39| 638290.06| 90º00`00"| 15.00|
|---------|-------|--------------|-------------|-----------|-----------|
|V2 |V3 | 8505408.39| 638305.06| 180º00`00"| 20.00|
|---------|-------|--------------|-------------|-----------|-----------|
|V3 |V4 | 8505388.39| 638305.06| 270º00`00"| 15.00|
|---------|-------|--------------|-------------|-----------|-----------|
|V4 |V1 | 8505388.39| 638290.06| 0º00`00"| 20.00|
|_________|_______|______________|_____________|___________|___________| Perímetro: 70,00m
Área Total: 300,00m² 0,0300Ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA BRUTA - EAB2
MUNICÍPIO: IPIAÚ
LOCALIDADE: CÓRREGO DE PEDRA DATUM: WGS84
MERID. CENTRAL: 39º WGr ______________________________________________________________________
| ESTAÇÃO | VANTE | COORD. NORTE | COORD. ESTE | AZIMUTE | DISTÂNCIA |
| (E) | | (m) | (m) | | (m) |
|=========|=======|==============|=============|===========|===========|
|V1 |V2 | 8459085.25| 423880.43| 164º25`52"| 20.49|
|---------|-------|--------------|-------------|-----------|-----------|
|V2 |V3 | 8459065.51| 423885.93| 254º25`13"| 30.34|
|---------|-------|--------------|-------------|-----------|-----------|
|V3 |V4 | 8459057.36| 423856.70| 344º24`42"| 20.50|
|---------|-------|--------------|-------------|-----------|-----------|
|V4 |V1 | 8459077.11| 423851.19| 74º26`37"| 30.35|
|_________|_______|______________|_____________|___________|___________| Perímetro: 101,69m
Área Total: 622,08m² 0,0622Ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA - ETA MUNICÍPIO: IPIAÚ
LOCALIDADE: CÓRREGO DE PEDRA DATUM: WGS84
MERID. CENTRAL: 39º WGr ______________________________________________________________________
| ESTAÇÃO | VANTE | COORD. NORTE | COORD. ESTE | AZIMUTE | DISTÂNCIA |
| (E) | | (m) | (m) | | (m) |
|=========|=======|==============|=============|===========|===========|
|V1 |V2 | 8459266.45| 420491.40| 193º25`53"| 22.52|
|---------|-------|--------------|-------------|-----------|-----------|
|V2 |V3 | 8459244.55| 420486.17| 210º32`24"| 8.58|
|---------|-------|--------------|-------------|-----------|-----------|
|V3 |V4 | 8459237.16| 420481.81| 184º25`02"| 47.13|
|---------|-------|--------------|-------------|-----------|-----------|
|V4 |V5 | 8459190.17| 420478.18| 246º14`33"| 91.67|
|---------|-------|--------------|-------------|-----------|-----------|
|V5 |V6 | 8459153.24| 420394.28| 336º14`26"| 77.39|
|---------|-------|--------------|-------------|-----------|-----------|
|V6 |V7 | 8459224.07| 420363.10| 68º36`39"| 112.28|
|---------|-------|--------------|-------------|-----------|-----------|
|V7 |V1 | 8459265.02| 420467.65| 86º33`16"| 23.79|
|_________|_______|______________|_____________|___________|___________| Perímetro: 383,36m
Área Total: 8.428,08m² 0,8428Ha
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III
ANEXO IV
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.