Decreto nº 16.817/2016
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia, do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Guanambi - BA, na forma que indica.
DECRETO Nº 16.817, DE 04 DE JULHO DE 2016
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia, do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Guanambi - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do
§ 2º do art. 3º da Lei nº 7.308 , de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0069482-2/2014, DECRETA:
Art. 1º Fica Reconhecido o Curso de Licenciatura em Pedagogia, oferecido pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Campus XII, em Guanambi, na modalidade presencial, modular, o qual integra o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, totalizando uma carga horária de 3.745 horas, com oferta de 100 (cem) vagas, na forma do Parecer CEE nº 133/2016, publicado no Diário Oficial do Estado de 16.06.2016.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de julho de 2016.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário da Educação
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.