Decreto nº 16.820/2016
Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - BA, na forma que indica.
DECRETO Nº 16.820, DE 04 DE JULHO DE 2016
Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do
§ 2º do art. 3º da Lei nº 7.308 , de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0003713-5/2014, DECRETA:
Art. 1º Fica renovado pelo período de 05 (cinco) anos o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, oferecido pela Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - BA, com carga horária de 3.935 horas, 50 (cinquenta) vagas anuais, oferta regular, modalidade presencial, na forma do Parecer CEE nº 122/2016, publicado no Diário Oficial do Estado de 08.06.2016.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de julho de 2016.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário da Educação
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.