Decreto nº 16.848/2016
Revoga dispositivos do Decreto nº 16.522, de 30 de dezembro de 2015.
DECRETO Nº 16.848 DE 12 DE JULHO DE 2016
Revoga dispositivos do Decreto nº 16.522 , de 30 de dezembro de 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º Ficam revogados os §§ 1º, 2º e 3º do art. 8º do Decreto nº 16.522 , de 30 de dezembro de 2015.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de julho de 2016.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
João Leão
Secretário do Planejamento
Jorge Fontes Hereda
Secretário de Desenvolvimento Econômico
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda
Marcus Benício Foltz Cavalcanti
Secretário de Infraestrutura
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 16522/2015 de //