Decreto nº 20.006/2020
Altera o Decreto nº 20.005, de 21 de setembro de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.
DECRETO Nº 20.006 DE 22 DE SETEMBRO DE 2020
Altera o Decreto nº 20.005 , de 21 de setembro de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 20.005 , de 21 de setembro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 3º-As prioridades na destinação dos recursos serão definidas tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 14.017 , de 29 de junho de 2020, nas Leis nos 12.365 , de 30 de novembro de 2011, e 13.193 , de 13 de novembro de 2014, no Decreto Federal nº 10.464 , de 17 de agosto de 2020, no Plano Plurianual do Estado da Bahia e no Boletim nº 05 - "Impactos da COVID-19 na Economia Criativa", do Observatório da Economia Criativa da Bahia - OBEC-BA." (NR)
"Art. 27. - ...
...
XIII - 01 (um) representante do Fórum de Dirigentes Municipais de Cultura.
..." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de setembro de 2020.
RUI COSTA
GOVERNADOR
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração
Arany Santana Neves Santos
Secretária de Cultura
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda
Davidson de Magalhães Santos
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
Jonival Lucas da Silva Junior
Secretário de Relações Institucionais em exercício
Fausto de Abreu Franco
Secretário de Turismo
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 20005/2020 de 05/09/2020