Decreto nº 20.069/2020
Homologa a Resolução nº 025, de 16 de julho de 2019, do Conselho de Administração da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR, que aprova o seu Estatuto Social.
DECRETO Nº 20.069 DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
Homologa a Resolução nº 025 , de 16 de julho de 2019, do Conselho de Administração da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR, que aprova o seu Estatuto Social.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica homologada a Resolução nº 025 , de 16 de julho de 2019, que com este se publica, do Conselho de Administração da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR, empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR, para aprovar o seu Estatuto Social.
Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 17.937 , de 12 de setembro de 2017.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de outubro de 2020.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração
Josias Gomes da Silva
Secretário de Desenvolvimento Rural
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 17937/2017 de //