Decreto nº 20.078/2020
Altera o Decreto nº 10.668, de 11 de dezembro de 2007, na forma que indica.
DECRETO Nº 20.078 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
Altera o Decreto nº 10.668 , de 11 de dezembro de 2007, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º Ficam revogados os arts. 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 11, todos do Decreto nº 10.668 , de 11 de dezembro de 2007.
Art. 2º Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de outubro de 2020.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
André Nascimento Curvello
Secretário de Comunicação Social
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário do Planejamento
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 10668/2007 de //