Decreto nº 20.161/2020
Revoga o Decreto nº 19.650, de 20 de abril de 2020.
DECRETO Nº 20.161 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020
Revoga o Decreto nº 19.650 , de 20 de abril de 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 19.650 , de 20 de abril de 2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de dezembro de 2020.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 19650/2020 de //