Decreto nº 20.253/2021
Altera o Decreto nº 20.240, de 21 de fevereiro de 2021, na forma que indica.
DECRETO Nº 20.253 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
Altera o Decreto nº 20.240 , de 21 de fevereiro de 2021, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 20.240 , de 21 de fevereiro de 2021, passa a vigorar com a seguinte modificação:
"Art. 1º - ...
...
§ 6º Fica permitida, excepcionalmente, a realização do último jogo do Campeonato Brasileiro de 2020, no dia 25 de fevereiro de 2021, na Arena Fonte Nova, no Município de Salvador, em horário previamente agendado, sem público presente, com respeito aos protocolos sanitários estabelecidos, durante o período estipulado no caput deste artigo." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de fevereiro de 2021.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Ricardo César Mandarino Barretto
Secretário da Segurança Pública
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 20240/2021 de 21/02/2021