Decreto nº 20.262/2021
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
DECRETO Nº 20.262 DE 02 DE MARÇO DE 2021
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e" e "h", ambas do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2021.0000363-31, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, DECRETA:
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra totalizando 2.169,07m², pertencentes a quem de direito, situadas nas localidades de Baixão de Santa Luzia, Campinas, Salinas, Barreira, Cana Brava, Varginha, Serra do Cachimbo, Lagoa Azul, Jacaré e Lagoa da Vargem, no Município de Caetité - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I a XIV deste Decreto.
Parágrafo único. As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação de Reservatório Apoiado de Distribuição, Reservatório Elevado de Distribuição, Poço (Captação), Estação de Tratamento de Água, Caixa de Quebra Pressão e Caixa de Passagem, pertencentes ao Sistema Integrado de Abastecimento de Água - SIAA das localidades de Baixão de Santa Luzia, Campinas, Salinas, Barreira, Cana Brava, Varginha, Serra do Cachimbo, Lagoa Azul, Jacaré e Lagoa da Vargem, no Município de Caetité - Bahia.
Art. 2º Fica a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de março de 2021.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Leonardo Góes Silva
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SIAA Imóvel: RESERVATÓRIO APOIADO DE DISTRIBUIÇÃO - RAD Município: CAETITÉ Localidade: BAIXÃO DE SANTA LUZIA UF: Bahia Datum: Sirgas 2000 Meridiano Central: 45ºEGr
Estação Vante Coord. Leste (m) Coord. Norte (m) Azimute Dist. (m)
V1 V2 8.429.494,86 780.118,45 170º11`21" 10,00
V2 V3 8.429.485,00 780.120,15 260º11`21" 10,00
V3 V4 8.429.483,30 780.110,30 350º11`21" 10,00
V4 V1 8.429.493,15 780.108,60 80º11`21" 10,00
Perímetro: 40,00m Área Total: 100,00m² - 0,0100ha
ANEXO II Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SIAA Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO - REDMunicípio: CAETITÉ Localidade: BAIXÃO DE SANTA LUZIA UF: Bahia Datum: Sirgas 2000 Meridiano Central: 45ºEGr
Estação Vante Coord. Leste (m) Coord. Norte (m) Azimute Dist. (m)
V1 V2 8.427.676,19 778.943,20 162º12`04" 10,00
V2 V3 8.427.666,67 778.946,26 252º12`04" 10,00
V3 V4 8.427.663,61 778.936,74 342º12`04" 10,00
V4 V1 8.427.673,13 778.933,68 72º12`04" 10,00
Perímetro: 40,00m Área Total: 100,00m² - 0,0100ha
ANEXO III Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SIAA Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO - RED Município: CAETITÉ Localidade: BAIXÃO DE SANTA LUZIA UF: Bahia Datum: Sirgas 2000 Meridiano Central: 45ºEGr
Estação Vante Coord. Leste (m) Coord. Norte (m) Azimute Dist. (m)
V1 V2 8.426.782,99 779.129,05 150º17`29" 10,00
V2 V3 8.426.774,31 779.134,01 240º17`29" 10,00
V3 V4 8.426.769,35 779.125,32 330º17`29" 10,00
V4 V1 8.426.778,04 779.120,36 60º17`29" 10,00
Perímetro: 40,00m Área Total: 100,00m² - 0,0100ha
ANEXO IV Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SIAA Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO - RED Município: CAETITÉ Localidade: CAMPINAS UF: Bahia Datum: Sirgas 2000 Meridiano Central: 45ºEGr
Estação Vante Coord. Leste (m) Coord. Norte (m) Azimute Dist. (m)
V1 V2 8.426.511,76 777.208,48 147º55`52" 10,00
V2 V3 8.426.503,29 777.213,79 237º55`52" 10,00
V3 V4 8.426.497,98 777.205,31 327º55`52" 10,00
V4 V1 8.426.506,45 777.200,00 57º55`52" 10,00
Perímetro: 40,00m Área Total: 100,00 m2 - 0,0100ha
ANEXO V Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SIAA Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO - RED Município: CAETITÉ Localidade: SALINAS UF: Bahia Datum: Sirgas 2000 Meridiano Central: 45ºEGr
Estação Vante Coord. Leste (m) Coord. Norte (m) Azimute Dist. (m)
V1 V2 8.425.339,51 774.355,11 95º07`06" 15,00
V2 V3 8.425.338,17 774.370,06 185º07`06" 15,00
V3 V4 8.425.323,23 774.368,72 275º07`06 15,00
V4 V1 8.425.324,57 774.353,78 5º07`06" 15,00
Perímetro: 60,00m Área Total: 225,00 m² - 0,0225ha
ANEXO VI Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SIAA Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO) Município: CAETITÉ Localidade: BARREIRA UF: Bahia Datum: Sirgas 2000 Meridiano Central: 45ºEGr
Estação Vante Coord. Leste (m) Coord. Norte (m) Azimute Dist. (m)
V1 V2 8.424.824,21 772.910,53 107º46`03" 12,00
V2 V3 8.424.820,54 772.921,96 197º46`04" 6,00
V3 V4 8.424.814,83 772.920,13 287º46`04" 12,00
V4 V1 8.424.818,49 772.908,70 17º46`03" 6,00
Perímetro: 36,00m Área Total: 72,00m² - 0,0072ha
ANEXO VII Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SIAA Imóvel: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA - ETA Município: CAETITÉ Localidade: CANA BRAVA UF: Bahia Datum: Sirgas 2000 Meridiano Central: 45ºEGr
Estação Vante Coord. Leste (m) Coord. Norte (m) Azimute Dist. (m)
V1 V2 8.424.554,54 772.845,21 122º15`14" 25,00
V2 V3 8.424.541,20 772.866,36 212º15`14" 26,00
V3 V4 8.424.519,21 772.852,48 302º15`14" 25,00
V4 V1 8.424.532,55 772.831,34 32º15`14" 26,00
Perímetro: 102,00m Área Total: 650,00m² - 0,0650ha
ANEXO VIII Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SIAA Imóvel: RESERVARTÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO - RED Município: CAETITÉ Localidade: CANA BRAVA UF: Bahia Datum: Sirgas 2000 Meridiano Central: 45ºEGr
Estação Vante Coord. Leste (m) Coord. Norte (m) Azimute Dist. (m)
V1 V2 8.424.414,30 772.534,32 167º21`35" 10,00
V2 V3 8.424.404,54 772.536,51 257º21`35 10,00
V3 V4 8.424.402,35 772.526,75 347º21`35" 10,00
V4 V1 8.424.412,11 772.524,56 77º21`35" 10,00
Perímetro: 40,00m Área Total: 100,00m² - 0,0100ha
ANEXO IX Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SIAA Imóvel: CAIXA DE QUEBRA PRESSÃO - CQP Município: CAETITÉ Localidade: VARGINHA UF: Bahia Datum: Sirgas 2000 Meridiano Central: 45ºEGr
Estação Vante Coord. Leste (m) Coord. Norte (m) Azimute Dist. (m)
V1 V2 8.425.351,43 771.683,98 168º15`57" 10,00
V2 V3 8.425.341,64 771.686,02 258º15`57" 10,35
V3 V4 8.425.339,54 771.675,89 341º28`31" 10,07
V4 V1 8.425.349,08 771.672,69 78º15`57" 11,54
Perímetro: 41,95m Área Total: 109,41m² - 0,0109ha
ANEXO X Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SIAA Imóvel: RESERVATÓRIO APOIADO DE DISTRIBUIÇÃO - RAD Município: CAETITÉ Localidade: SERRA DO CACHIMBO UF: Bahia Datum: Sirgas 2000 Meridiano Central: 45ºEGr
Estação Vante Coord. Leste (m) Coord. Norte (m) Azimute Dist. (m)
V1 V2 8.424.462,84 770.075,16 170º04`33" 10,00
V2 V3 8.424.452,99 770.076,88 260º04`33" 10,00
V3 V4 8.424.451,27 770.067,03 350º04`33" 10,00
V4 V1 8.424.461,12 770.065,31 80º04`33" 10,00
Perímetro: 40,00m Área Total: 100,00m² - 0,0100ha
ANEXO XI Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SIAA Imóvel: CAIXA DE PASSAGEM Município: CAETITÉ Localidade: CANA BRAVA UF: Bahia Datum: Sirgas 2000 Meridiano Central: 45ºEGr
Estação Vante Coord. Leste (m) Coord. Norte (m) Azimute Dist. (m)
V1 V2 8.423.003,56 772.462,54 188º59`45" 15,19
V2 V3 8.422.988,57 772.460,16 265º45`41" 12,92
V3 V4 8.422.987,61 772.447,28 355º46`23" 14,30
V4 V1 8.423.001,87 772.446,23 84º03`56" 16,40
Perímetro: 58,80m Área Total: 212,66m² - 0,213ha
ANEXO XII Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SIAA Imóvel: RESERVATÓRIO APOIADO DE DISTRIBUIÇÃO - RAD Município: CAETITÉ Localidade: LAGOA AZUL UF: Bahia Datum: Sirgas 2000 Meridiano Central: 45ºEGr
Estação Vante Coord. Leste (m) Coord. Norte (m) Azimute Dist. (m)
V1 V2 8.422.617,50 774.279,30 116º29`47" 10,00
V2 V3 8.422.613,04 774.288,25 206º29`47" 10,00
V3 V4 8.422.604,09 774.283,79 296º29`47" 10,00
V4 V1 8.422.608,55 774.274,84 26º29`47" 10,00
Perímetro: 40,00m Área Total: 100,00m² - 0,0100ha
ANEXO XIII Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SIAA Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO - RED Município: CAETITÉ Localidade: JACARÉ UF: Bahia Datum: Sirgas 2000 Meridiano Central: 45ºEGr
Estação Vante Coord. Leste (m) Coord. Norte (m) Azimute Dist. (m)
V1 V2 8.419.879,99 775.725,96 154º01`58" 10,00
V2 V3 8.419.871,00 775.730,33 244º01`58" 10,00
V3 V4 8.419.866,62 775.721,34 334º01`58" 10,00
V4 V1 8.419.875,61 775.716,97 64º01`58" 10,00
Perímetro: 40,00m Área Total: 100,00m² - 0,0100ha
ANEXO XIV Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SIAA Imóvel: CAIXA DE QUEBRA PRESSÃO - CQP Município: CAETITÉ Localidade: LAGOA DA VARGEM UF: Bahia Datum: Sirgas 2000 Meridiano Central: 45ºEGr
Estação Vante Coord. Leste (m) Coord. Norte (m) Azimute Dist. (m)
V1 V2 8.419.284,17 777.098,42 153º09`56" 10,00
V2 V3 8.419.275,25 777.102,93 243º09`56" 10,00
V3 V4 8.419.270,74 777.094,01 333º09`56" 10,00
V4 V1 8.419.279,66 777.089,50 63º09`56" 10,00
Perímetro: 40,00m Área Total: 100,00m² - 0,0100 ha
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.