Decreto nº 20.408/2021
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
DECRETO Nº 20.408 DE 20 DE ABRIL DE 2021
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e" e "h", ambas do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2021.0000691-82, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, DECRETA:
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra totalizando 1.084,53m², pertencentes a quem de direito, situadas nas localidades de Lagoa Seca, Riacho do Mel, Cajazeiras, Mulungu do Pires, Olhos D`Água do Cerco, Lobato e Lapão, no Município de Iraquara - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I a X deste Decreto.
Parágrafo único. As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação de Reservatório Elevado de Distribuição, Casa de Química, Leito de Secagem e Poço (Captação), pertencentes ao Sistema de Abastecimento de Água das localidades de Lagoa Seca, Riacho do Mel, Cajazeiras, Mulungu do Pires, Olhos D`Água do Cerco, Lobato e Lapão, no Município de Iraquara - Bahia.
Art. 2º Fica a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de abril de 2021.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello Secretário da Casa Civil em exercício Leonardo Góes Silva Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO - RED 1
Município: IRAQUARA
Localidade: LAGOA SECA UF: Bahia
Datum: Sirgas 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação Vante Coord. Norte Coord. Este Azimute Distância
(1) (m) (m) (m)
V1 V2 8636162,63 219727,49 93º51`39" 12,28
V2 V3 8636161,80 219739,74 183º51`39" 12,00
V3 V4 8636149,83 219738,93 273º51`39" 12,28
V4 V1 8636150,66 219726,68 3º51`39" 12,00
Perímetro: 48,56m
Área Total: 147,35m2 - 0,0147ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO - RED 2
Município: IRAQUARA
Localidade: LAGOA SECA UF: Bahia
Datum: Sirgas 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação Vante Coord. Norte Coord. Este Azimute Distância
(1) (m) (m) (m)
V4 V1 8636188,96 219704,14 90º50`56" 9,99
V1 V2 8636188,81 219714,13 180º50`56" 10,00
V2 V3 8636178,81 219713,98 270º50`56" 9,99
V3 V4 8636178,96 219703,99 0º50`56" 10,00
Perímetro: 40,00m
Área Total: 100,00m2 - 0,0100ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: CASA DE QUÍMICA
Município: IRAQUARA
Localidade: RIACHO DO MEL UF: Bahia
Datum: Sirgas 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação Vante Coord. Norte Coord. Este Azimute Distância
(1) (m) (m) (m)
V1 V2 8633703,16 229365,16 156º08`16" 10,00
V2 V3 8633694,01 229369,21 246º08`16" 10,00
V3 V4 8633689,97 229360,06 336º08`16" 10,00
V4 V1 8633699,11 229356,01 66º08`16" 10,00
Perímetro: 40,00m
Área Total: 100,00m2 - 0,0100ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO - RED
Município: IRAQUARA
Localidade: CAJAZEIRAS UF: Bahia
Datum: Sirgas 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação Vante Coord. Norte Coord. Este Azimute Distância
(1) (m) (m) (m)
V1 V2 8649425,62 216838,61 133º11`06" 8,27
V2 V3 8649419,96 216844,64 223º11`06" 12,07
V3 V4 8649411,16 216836,38 313º11`06" 8,27
V4 V1 8649416,82 216830,35 43º11`06" 12,07
Perímetro: 40,68m
Área Total: 99,80m2 - 0,0100ha
ANEXO V
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO - RED
Município: IRAQUARA
Localidade: MULUNGU DO PIRES UF: Bahia
Datum: Sirgas 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação Vante Coord. Norte Coord. Este Azimute Distância
(1) (m) (m) (m)
V1 V2 8641771,47 216728,47 167º20`00" 15,46
V2 V3 8641756,38 216731,87 257º20`00" 7,00
V3 V4 8641754,85 216725,04 347º20`00" 15,46
V4 V1 8641769,94 216721,65 77º20`00" 7,00
Perímetro: 44,93m
Área Total: 108,25m2 - 0,0108ha
ANEXO VI
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO - RED
Município: IRAQUARA
Localidade: OLHOS D`ÁGUA DO CERCO UF: Bahia
Datum: Sirgas 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação Vante Coord. Norte Coord. Este Azimute Distância
(1) (m) (m) (m)
V1 V2 8648279,40 234701,82 136º59`16" 10,00
V2 V3 8648272,09 234708,64 226º59`16" 10,00
V3 V4 8648265,26 234701,33 316º59`16" 10,00
V4 V1 8648272,58 234694,51 46º59`16" 10,00
Perímetro: 40,00m
Área Total: 100,00m2 - 0,0100ha
ANEXO VII
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: LEITO DE SECAGEM
Município: IRAQUARA
Localidade: LOBATO UF: Bahia
Datum: Sirgas 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação Vante Coord. Norte Coord. Este Azimute Distância
(1) (m) (m) (m)
V1 V2 8641424,97 225786,67 98º16`04" 15,09
V2 V3 8641422,80 225801,61 188º16`04" 12,26
V3 V4 8641410,67 225799,85 278º16`04" 15,09
V4 V1 8641412,84 225784,91 8º16`04" 12,26
Perímetro: 54,70m
Área Total: 185,00m2 - 0,0185ha
ANEXO VIII
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: IRAQUARA
Localidade: LAPÃO UF: Bahia
Datum: Sirgas 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação Vante Coord. Norte Coord. Este Azimute Distância
(1) (m) (m) (m)
V1 V2 8637130,86 215953,62 128º56`52" 8,72
V2 V3 8637125,37 215960,40 218º56`52" 9,00
V3 V4 8637118,37 215954,75 308º56`52" 8,72
V4 V1 8637123,86 215947,96 38º56`52" 9,00
Perímetro: 35,45m
Área Total: 78,50m2 - 0,0079ha
ANEXO IX
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO - RED 1
Município: IRAQUARA
Localidade: LAPÃO UF: Bahia
Datum: Sirgas 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação Vante Coord. Norte Coord. Este Azimute Distância
(1) (m) (m) (m)
V1 V2 8637515,30 218018,93 174º29`01" 7,62
V2 V3 8637507,71 218019,66 264º29`01" 7,60
V3 V4 8637506,98 218012,10 354º29`01" 7,62
V4 V1 8637514,57 218011,36 84º29`01" 7,60
Perímetro: 30,45m
Área Total: 57,95m2 - 0,0058ha
ANEXO X
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO - RED 2
Município: IRAQUARA
Localidade: LAPÃO UF: Bahia
Datum: Sirgas 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação Vante Coord. Norte Coord. Este Azimute Distância
(1) (m) (m) (m)
V1 V2 8637531,03 218011,17 160º11`33" 11,86
V2 V3 8637519,87 218015,19 250º11`33" 9,08
V3 V4 8637516,80 218006,65 340º11`33" 11,86
V4 V1 8637527,96 218002,63 70º11`33" 9,08
Perímetro: 41,88m
Área Total: 107,68m2 - 0,0108ha
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III
ANEXO IV
ANEXO V
ANEXO VI
ANEXO VII
ANEXO VIII
ANEXO IX
ANEXO X
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.