Decreto nº 20.799/2021

DECRETO Nº 20.799 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

Altera o Decreto nº 20.707 , de 14 de setembro de 2021, na forma que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "h" e "m", ambas do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 011.5543.2021.0042831-30, da Secretaria da Educação, DECRETA:

Art. 1º O parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 20.707 , de 14 de setembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º - ...

Parágrafo único. A área de terra de que trata este artigo destina-se à ampliação de Unidade Escolar, no Município de Planalto - Bahia.

..." (NR)

Art. 2º O Anexo Único do Decreto nº 20.707 , de 14 de setembro de 2021, passa a vigorar na forma do Anexo Único deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de outubro de 2021.

RUI COSTA

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário da Educação

Ananda Teixeira Costa Lage

Secretária de Desenvolvimento Urbano em exercício

ANEXO ÚNICO Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM OBJETO: Ampliação de Unidade Escolar ÁREA: 8.740,68m² LOCALIDADE: Rua São João, s/n, Bairro Morada Nova MUNICÍPIO: Planalto - Bahia

Ponto Coord.Norte (m) Coord.Leste (m) Azimute Distância (m)

1 8.377.627,112 339.881,959 71º56`05" 81,95

2 8.377.652,525 339.959,869 166º51`00" 87,13

3 8.377.567,681 339.979,691 252º36`08" 120,64

4 8.377.531,608 339.864,566 10º19`18" 97,07

Perímetro: 386,79m Área total: 8.740,68m²

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 20707/2021 de 14/09/2021