Decreto nº 20.820/2021
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia - PARFOR, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Castro Alves - Bahia, na forma que indica.
DECRETO Nº 20.820 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia - PARFOR, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Castro Alves - Bahia, na forma que indica.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do
§ 2º do art. 3º da Lei nº 7.308 , de 02 de fevereiro de 1998, e do constante do Processo CEE nº 00046530-0/2018, DECRETA:
Art. 1º Fica reconhecido o Curso de Licenciatura em Pedagogia, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, ofertado pelo Departamento de Ciências Humanas - DCH, Campus V, no Município de Castro Alves - Bahia, como parte do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, com carga horária de 3.745 horas, 50 (cinquenta) vagas, oferta única, na modalidade presencial, fora de sede, na forma do Parecer CEE nº 125/2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 01 de outubro de 2021.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de outubro de 2021.
ADOLFO MENEZES
Governador em exercício
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 20303/2021 de 12/03/2021
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.