Decreto nº 20.838/2021
Revoga o Decreto nº 20.666, de 25 de agosto de 2021.
DECRETO Nº 20.838 DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
Revoga o Decreto nº 20.666 , de 25 de agosto de 2021.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, e com base nos demais elementos constantes do Processo SEI nº 019.5113.2019.0006909-09, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 20.666 , de 25 de agosto de 2021.
Art. 2º Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de outubro de 2021.
ADOLFO MENEZES
Governador em exercício
Carlos Mello Secretário da Casa Civil em exercício Tereza Cristina Paim Xavier Carvalho Secretária da Saúde em exercício
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 20666/2021 de 25/08/2021