Decreto nº 20.864/2021
Altera o Decreto nº 20.683, de 27 de agosto de 2021, na forma que indica.
DECRETO Nº 20.864 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021
Altera o Decreto nº 20.683 , de 27 de agosto de 2021, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "h" e "m", ambas do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 011.5543.2021.0040440-62, da Secretaria da Educação, DECRETA:
Art. 1º O caput do art. 1º do Decreto nº 20.683 , de 27 de agosto de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 7.287,7053m², com as acessões e benfeitorias nela existentes, pertencente a quem de direito, situada na Quadra S-09, Rua 04, s/n, no Município de Sobradinho - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Secretaria da Educação, e coordenadas constantes do Anexo Único deste Decreto.
..." (NR)
Art. 2º O Anexo Único do Decreto nº 20.683 de 27 de agosto de 2021, passa a vigorar na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de novembro de 2021.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação
Ananda Teixeira Costa Lage
Secretária de Desenvolvimento Urbano em exercício
ANEXO ÚNICO Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM OBJETO: Ampliação de Unidade Escolar ÁREA: 7.287,7053m² LOCALIDADE: Quadra S-09, Rua 04, s/n MUNICÍPIO: Sobradinho - Bahia
Ponto Coord.Norte (m) Coord.Leste (m) Azimute Distância (m)
P-01 8.952,381,709 302.122,789 179º39`33" 118,49
P-02 8.952,263,218 302.123,494 269º49`30" 61,53
P-03 8.952,263,030 302.061,965 359º32`31" 117,93
P-04 8.952,380,956 302.061,022 89º18`06" 61,77
Perímetro: 359.72m Área total: 7.287,7053m².
1
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 20683/2021 de 27/08/2021