Decreto nº 20.890/2021
Altera o Decreto nº 20.699, de 09 de setembro de 2021, na forma que indica.
DECRETO Nº 20.890 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
Altera o Decreto nº 20.699 , de 09 de setembro de 2021, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "h" e "m", ambas do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 011.5543.2021.0041385-55, da Secretaria da Educação, DECRETA:
Art. 1º O caput do art. 1º do Decreto nº 20.699 , de 09 de setembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 14.197,00m², com as acessões e benfeitorias nela existentes, pertencente a quem de direito, situada na BA 420, s/n, próximo a Igreja Adventista do Sétimo Dia, no Município de Ubaíra - BA, conforme estudo e projeto realizados pela Secretaria da Educação, e coordenadas constantes dos Anexos I, II e II deste Decreto.
..." (NR)
Art. 2º O Anexo Único do Decreto nº 20.699 , de 09 de setembro de 2021, passa a vigorar na forma dos Anexos I, II e III deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de novembro de 2021.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação
Ananda Teixeira Costa Lage
Secretário de Desenvolvimento Urbano em exercício
ANEXO I Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM OBJETO: Construção de Unidade Escolar ÁREA: 9.380m² LOCALIDADE: BA 420, s/n, próximo a Igreja Adventista do Sétimo Dia MUNICÍPIO: Ubaíra - Bahia
Ponto Coord.Norte (m) Coord.Leste (m) Azimute Distância (m)
P1 8.532.937,625 428.997,545 170º46`55" 9,45
P2 8.532.928,296 428.999,059 176º15`58" 10,43
P3 8.532.917,892 428.999,738 171º59`45" 16,28
P4 8.532.901,770 429.002,005 173º11`37" 8,66
P5 8.532.893,174 429.003,031 172º32`01" 17,32
P6 8.532.875,998 429.005,282 172º53`34" 15,10
P7 8.532.861,016 429.007,150 173º42`47" 16,07
P8 8.532.845,041 429.008,910 207º14`02" 1,95
P9 8.532.843,304 429.008,016 140º58`11" 6,33
P10 8.532.838,387 429.012,002 122º08`13" 7,20
P11 8.532.834,555 429.018,102 115º02`21" 6,08
P12 8.532.831,982 429.023,610 105º36`24" 6,79
P13 8.532.830,156 429.030,147 130º12`01" 14,57
P14 8.532.820,754 429.041,273 261º49`06" 18,12
P15 8.532.818,175 429.023,337 310º40`40" 8,07
P16 8.532.823,437 429.017,215 299º37`08" 13,65
P17 8.532.830,183 429.005,349 324º03`01" 11,27
P18 8.532.839,306 428.998,733 277º53`09" 9,69
P19 8.532.840,635 428.989,138 281º17`38" 5,58
P20 8.532.841,728 428.983,665 275º08`16" 20,74
P21 8.532.843,585 428.963,011 289º37`46" 3,00
P22 8.532.844,594 428.960,182 278º34`47" 26,79
P23 8.532.848,590 428.933,696 285º30`49" 6,69
P24 8.532.850,379 428.927,251 357º23`20" 11,72
P25 8.532.862,089 428.926,717 2º36`56" 9,80
P26 8.532.871,874 428.927,164 281º21`25" 7,15
P27 8.532.873,282 428.920,154 275º48`19" 8,42
P28 8.532.874,134 428.911,774 280º02`03" 9,98
P29 8.532.875,873 428.901,946 276º28`48" 25,15
P30 8.532.878,711 428.876,960 350º57`03" 34,19
P31 8.532.912,473 428.871,583 72º27`40" 20,87
P32 8.532.918,761 428.891,479 80º46`19" 10,26
P33 8.532.920,406 428.901,604 81º39`40" 25,46
P34 8.532.924,099 428.926,799 82º18`58" 15,44
P35 8.532.926,163 428.942,097 78º09`23" 21,35
P36 8.532.930,544 428.962,988 78º30`09" 18,44
P37 8.532.934,220 428.981,060 78º19`47" 16,83
Perímetro: 494,89m Área Total: 9.380m²
ANEXO II Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM OBJETO: Construção de Unidade Escolar ÁREA: 2.075m² LOCALIDADE: BA 420, s/n, próximo a Igreja Adventista do Sétimo Dia MUNICÍPIO: Ubaíra - Bahia
Ponto Coord.Norte (m) Coord.Leste (m) Azimute Distância (m)
P1 8.532.941,627 429.017,140 173º20`41" 112,23
P2 8.532.830,156 429.030,147 285º36`24" 6,79
P3 8.532.831,982 429.023,610 295º02`21" 6,08
P4 8.532.834,555 429.018,102 302º08`13" 7,20
P5 8.532.838,387 429.012,002 320º58`11" 6,33
P6 8.532.843,304 429.008,016 27º14`02" 1,95
P7 8.532.845,041 429.008,910 353º42`47" 16,07
P8 8.532.861,016 429.007,150 352º53`34" 15,10
P9 8.532.875,998 429.005,282 352º45`13" 25,98
P10 8.532.901,770 429.002,005 351º59`45" 16,28
P11 8.532.917,892 428.999,738 356º15`58" 10,43
P12 8.532.928,296 428.999,059 350º46`55" 9,45
P13 8.532.937,625 428.997,545 78º27`25" 20,00
Perímetro: 253,89m Área Total: 2.075m²
ANEXO III Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM OBJETO: Construção de Unidade Escolar ÁREA: 2.742m² LOCALIDADE: BA 420, s/n, próximo a Igreja Adventista do Sétimo Dia MUNICÍPIO: Ubaíra - Bahia
Ponto Coord.Norte (m) Coord.Leste (m) Azimute Distância(m)
P1 8.532.850,379 428.927,251 105º30`49" 6,69
P2 8.532.848,590 428.933,696 98º34`47" 26,79
P3 8.532.844,594 428.960,182 109º37`46" 3,00
P4 8.532.843,585 428.963,011 95º08`16" 20,74
P5 8.532.841,728 428.983,665 101º17`38" 5,58
P6 8.532.840,635 428.989,138 97º53`09" 9,69
P7 8.532.839,306 428.998,733 144º03`01" 11,27
P8 8.532.830,183 429.005,349 119º37`08" 13,65
P9 8.532.823,437 429.017,215 130º40`40" 8,07
P10 8.532.818,175 429.023,337 261º47`14" 37,90
P11 8.532.812,761 428.985,821 262º37`00" 59,26
P12 8.532.805,145 428.927,051 0º15`12" 45,23
Perímetro: 247,87m Área Total: 2.742m²
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 20699/2021 de 09/09/2021