Decreto nº 20.896/2021

DECRETO Nº 20.896 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a delimitação do Parque Estadual de Canudos, situado no Município de Canudos - Bahia, instituído pelo Decreto nº 33.333 , de 30 de junho de 1986, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, e do que consta do Processo SEI nº 077.1647.2020.0006936-98;

considerando que o Decreto nº 2.650 , de 08 de agosto de 1989, declarou reservada área de terras devolutas, medindo, aproximadamente, 1.321ha (um mil trezentos e vinte e um hectares), situada no Município de Canudos - Bahia, em favor da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, para fins de implantação de Parque Histórico e Arqueológico,

considerando que o Decreto nº 33.333 , de 30 de junho de 1986, criou o Parque Estadual de Canudos, autorizando a UNEB a adotar as providências necessárias à construção do Parque Estadual de Canudos, inclusive a delimitação da respectiva área, DECRETA:

Art. 1º Fica delimitada a área de terra do Parque Estadual de Canudos, medindo 462,0098ha (quatrocentos e sessenta e dois vírgula zero zero noventa e oito hectares), situada no Município de Canudos - Bahia, conforme estudos e projeto realizados pela Secretaria da Educação e pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural, e coordenadas constantes no Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º As terras devolutas remanescentes da área reservada poderão ser objeto de regularização fundiária aos ocupantes que atendam aos requisitos previstos na legislação de terras do Estado da Bahia.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de novembro de 2021.

RUI COSTA

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário da Educação

Josias Gomes da Silva

Secretário de Desenvolvimento Rural

ANEXO ÚNICO

MEMORIAL DESCRITIVO

Imóvel: PARQUE ESTADUAL DE CANUDOS

Comarca: Canudos

Proprietário: PARQUE ESTADUAL DE CANUDOS - UNEB

Município: Canudos U.F: BA

Matrícula: Código OET:532490-4 Código INCRA:

Área (ha): 462,0098

Perímetro (m): 20035,01

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice CWL-P-0305 de coordenadas 9º54`39.608" S e 39º7`14.262" W, situado nos limites do(a) AÇUDE COCOROBÓ deste, segue confrontando com o(a) AÇUDE COCOROBÓ, com os seguintes azimutes e distâncias 174º41`58" e 68,28m até o vértice CWL-P-0306 de coordenadas 9º54`41.821" S e 39º7`14.055" W, 198º54`34" e 126,04m até o vértice CWL-P-0307 de coordenadas 9º54`45.702" S e 39º7`15.396" W, 159º3`59" e 144,28m até o vértice CWL-P-0308 de coordenadas 9º54`50.088" S e 39º7`13.704" W, 66º57`22" e 33,20m até o vértice CWL-P-0309 de coordenadas 9º54`49.665" S e 39º7`12.701" W, 341º22`25" e 115,13m até o vértice CWL-P-0310 de coordenadas 9º54`46.114" S e 39º7`13.908" W, 42º29`16" e 16,96m até o vértice CWL-P-0311 de coordenadas 9º54`45.707" S e 39º7`13.532" W, 78º58`10" e 59,75m até o vértice CWL-P-0312 de coordenadas 9º54`45.335" S e 39º7`11.607" W, 120º48`37" e 45,05m até o vértice CWL-P-0313 de coordenadas 9º54`46.086" S e 39º7`10.337" W, 43º22`11" e 19,70m até o vértice CWL-P-0314 de coordenadas 9º54`45.620" S e 39º7`9.893" W, 332º34`36" e 76,60m até o vértice CWL-P-0315 de coordenadas 9º54`43.407" S e 39º7`11.051" W, 27º33`29" e 40,76m até o vértice CWL-P-0316 de coordenadas 9º54`42.231" S e 39º7`10.432" W, 92º9`36" e 87,98m até o vértice CWL-P-0317 de coordenadas 9º54`42.339" S e 39º7`7.546" W, 44º20`59" e 42,88m até o vértice CWL-P-0318 de coordenadas 9º54`41.341" S e 39º7`6.562" W, 63º31`8" e 19,57m até o vértice CWL-P-0319 de coordenadas 9º54`41.057" S e 39º7`5.987" W, 129º39`37" e 80,05m até o vértice CWL-P-0320 de coordenadas 9º54`42.720" S e 39º7`3.964" W, 225º9`12" e 24,88m até o vértice CWL-P-0321 de coordenadas 9º54`43.291" S e 39º7`4.543" W, 248º59`33" e 27,77m até o vértice CWL-P-0322 de coordenadas 9º54`43.615" S e 39º7`5.394" W, 152º32`55" e 103,56m até o vértice CWL-P-0323 de coordenadas 9º54`46.606" S e 39º7`3.827" W, 178º19`22" e 45,83m até o vértice CWL-P-0324 de coordenadas 9º54`48.097" S e 39º7`3.783" W, 58º24`39" e 28,04m até o vértice CWL-P-0325 de coordenadas 9º54`47.619" S e 39º7`2.999" W, 354º42`5" e 49,49m até o vértice CWL-P-0326 de coordenadas 9º54`46.015" S e 39º7`3.149" W, 8º31`10" e 59,21m até o vértice CWL-P-0327 de coordenadas 9º54`44.109" S e 39º7`2.861" W, 58º26`30" e 11,98m até o vértice CWL-P-0328 de coordenadas 9º54`43.905" S e 39º7`2.526" W, 133º32`57" e 101,72m até o vértice CWL-P-0329 de coordenadas 9º54`46.186" S e 39º7`0.106" W, 141º19`53" e 77,91m até o vértice CWL-P-0330 de coordenadas 9º54`48.166" S e 39º6`58.508" W, 36º27`27" e 43,47m até o vértice CWL-P-0331 de coordenadas 9º54`47.028" S e 39º6`57.660" W, 329º3`27" e 51,37m até o vértice CWL-P-0332 de coordenadas 9º54`45.594" S e 39º6`58.527" W, 28º42`51" e 7,67m até o vértice CWL-P-0333 de coordenadas 9º54`45.375" S e 39º6`58.406" W, 113º47`35" e 39,75m até o vértice CWL-P-0334 de coordenadas 9º54`45.897" S e 39º6`57.212" W, 46º38`48" e 18,35m até o vértice CWL-P-0335 de coordenadas 9º54`45.487" S e 39º6`56.774" W, 324º50`57" e 53,02m até o vértice CWL-P-0336 de coordenadas 9º54`44.076" S e 39º6`57.776" W, 52º14`58" e 27,20m até o vértice CWL-P-0337 de coordenadas 9º54`43.534" S e 39º6`57.070" W, 115º34`11" e 54,81m até o vértice CWL-P-0338 de coordenadas 9º54`44.304" S e 39º6`55.447" W, 35º0`29" e 19,81m até o vértice CWL-P-0339 de coordenadas 9º54`43.776" S e 39º6`55.074" W, 339º2`17" e 43,43m até o vértice CWL-P-0340 de coordenadas 9º54`42.456" S e 39º6`55.584" W, 37º52`12" e 57,56m até o vértice CWL-P-0341 de coordenadas 9º54`40.977" S e 39º6`54.424" W, 136º24`39" e 78,56m até o vértice CWL-P-0342 de coordenadas 9º54`42.829" S e 39º6`52.646" W, 264º39`51" e 46,26m até o vértice CWL-P-0343 de coordenadas 9º54`42.969" S e 39º6`54.158" W, 151º31`11" e 126,43m até o vértice CWL-P-0344 de coordenadas 9º54`46.586" S e 39º6`52.179" W, 114º49`8" e 50,21m até o vértice CWL-P-0345 de coordenadas 9º54`47.272" S e 39º6`50.683" W, 118º26`1" e 65,30m até o vértice CWL-P-0346 de coordenadas 9º54`48.284" S e 39º6`48.798" W, 178º30`32" e 45,67 m até o vértice CWL-P-0347 de coordenadas 9º54`49.770" S e 39º6`48.759" W, 206º18`7" e 46,27m até o vértice CWL-P-0348 de coordenadas 9º54`51.120" S e 39º6`49.432" W, 263º27`1" e 32,60m até o vértice CWL-P-0349 de coordenadas 9º54`51.241" S e 39º6`50.495" W, 167º42`44" e 30,06m até o vértice CWL-P-0350 de coordenadas 9º54`52.197" S e 39º6`50.285" W, 287º10`32" e 76,37m até o vértice CWL-P-0351 de coordenadas 9º54`51.463" S e 39º6`52.680" W, 139º14`13" e 81,70m até o vértice CWL-P-0352 de coordenadas 9º54`53.477" S e 39º6`50.929" W, 169º7`23" e 67,48m até o vértice CWL-P-0353 de coordenadas 9º54`55.634" S e 39º6`50.511" W, 212º6`55" e 82,05m até o vértice CWL-P-0354 de coordenadas 9º54`57.896" S e 39º6`51.943" W, 111º19`24" e 89,90m até o vértice CWL-P-0355 de coordenadas 9º54`58.960" S e 39º6`49.194" W, 90º51`35" e 85,95m até o vértice CWL-P-0356 de coordenadas 9º54`59.002" S e 39º6`46.373" W, 8º56`21" e 25,88m até o vértice CPM-M-3453 de coordenadas 9º54`58.170" S e 39º6`46.241" W, situado nos limites do(a) AÇUDE COCOROBÓ e nos limites da FAZENDA ALTO DO MARIO/PEDRO OLIVEIRA DOS SANTOS deste, segue confrontando com a FAZENDA ALTO DO MARIO/PEDRO OLIVEIRA DOS SANTOS, com os seguintes azimutes e distâncias 129º16`55" e 215,75m até o vértice CPM-M-3451 de coordenadas 9º55`2.616" S e 39º6`40.759" W, 124º54`26" e 299,81m até o vértice CPM-M-3500 de coordenadas 9º55`8.200" S e 39º6`32.688" W, 97º42`55" e 116,26m até o vértice CPM-M-3457 de coordenadas 9º55`8.708" S e 39º6`28.906" W, 127º4`49" e 234,41m até o vértice FQNC-M-0037 de coordenadas 9º55`13.308" S e 39º6`22.767" W, 19º31`24" e 325,07m até o vértice FQNC-M-0038 de coordenadas 9º55`3.336" S e 39º6`19.201" W, 2º52`29" e 65,62m até o vértice FQNC-M-0039 de coordenadas 9º55`1.203" S e 39º6`19.093" W, 12º19`16" e 50,25m até o vértice FQNC-M-0040 de coordenadas 9º54`59.605" S e 39º6`18.741" W, 22º6`22" e 68,08m até o vértice FQNC-M-0041 de coordenadas 9º54`57.552" S e 39º6`17.900" W, 101º25`6" e 79,31m até o vértice CWL-P-0533 de coordenadas 9º54`58.063" S e 39º6`15.348" W, situado nos limites da FAZENDA ALTO DO MARIO/PEDRO OLIVEIRA DOS SANTOS e nos limites do(a) AÇUDE COCOROBÓ deste, segue confrontando com o(a) AÇUDE COCOROBÓ, com os seguintes azimutes e distâncias 113º50`37" e 18,32m até o vértice FQNC-M-0042 de coordenadas 9º54`58.304" S e 39º6`14.798" W, 115º4`39" e 14,93m até o vértice CWL-P-0534 de coordenadas 9º54`58.510" S e 39º6`14.354" W, 171º22`32" e 44,69m até o vértice CWL-P-0535 de coordenadas 9º54`59.948" S e 39º6`14.134" W, 118º23`52" e 31,72m até o vértice CWL-P-0536 de coordenadas 9º55`0.439" S e 39º6`13.218" W, 179º1`27" e 12,51m até o vértice CWL-P-0537 de coordenadas 9º55`0.846" S e 39º6`13.211" W, 202º13`0" e 120,37m até o vértice CWL-P-0538 de coordenadas 9º55`4.473" S e 39º6`14.705" W, 246º34`34" e 57,04m até o vértice CWL-P-0539 de coordenadas 9º55`5.211" S e 39º6`16.423" W, 272º29`23" e 65,80m até o vértice CWL-P-0540 de coordenadas 9º55`5.118" S e 39º6`18.581" W, 220º28`12" e 46,89m até o vértice CWL-P-0541 de coordenadas 9º55`6.279" S e 39º6`19.580" W, 117º53`50" e 53,32m até o vértice CWL-P-0542 de coordenadas 9º55`7.091" S e 39º6`18.033" W, 229º12`47" e 82,40m até o vértice CWL-P-0543 de coordenadas 9º55`8.843" S e 39º6`20.081" W, 129º50`20" e 28,01m até o vértice CWL-P-0544 de coordenadas 9º55`9.427" S e 39º6`19.375" W, 34º29`50" e 33,40m até o vértice CWL-P-0545 de coordenadas 9º55`8.531" S e 39º6`18.754" W, 75º7`59" e 79,87m até o vértice CWL-P-0546 de coordenadas 9º55`7.864" S e 39º6`16.220" W, 148º4`58" e 106,42m até o vértice CWL-P-0547 de coordenadas 9º55`10.804" S e 39º6`14.373" W, 144º11`43" e 58,27m até o vértice CWL-P-0548 de coordenadas 9º55`12.342" S e 39º6`13.254" W, 211º57`31" e 33,50m até o vértice CWL-P-0549 de coordenadas 9º55`13.267" S e 39º6`13.836" W, 118º29`6" e 10,95m até o vértice CWL-P-0550 de coordenadas 9º55`13.437" S e 39º6`13.520" W, 155º52`56" e 60,46m até o vértice CWL-P-0552 de coordenadas 9º55`15.233" S e 39º6`12.709" W, 102º46`35" e 20,15m até o vértice CWL-P-0553 de coordenadas 9º55`15.378" S e 39º6`12.064" W, 9º6`5" e 38,52m até o vértice CWL-P-0554 de coordenadas 9º55`14.140" S e 39º6`11.864" W, 328º15`33" e 55,24m até o vértice CWL-P-0551 de coordenadas 9º55`12.611" S e 39º6`12.818" W, 18º10`42" e 49,61m até o vértice CWL-P-0555 de coordenadas 9º55`11.077" S e 39º6`12.310" W, 339º29`21" e 175,70m até o vértice CWL-P-0556 de coordenadas 9º55`5.721" S e 39º6`14.331" W, 26º45`58" e 146,45m até o vértice CWL-P-0557 de coordenadas 9º55`1.465" S e 39º6`12.166" W, 118º25`10" e 87,28m até o vértice CWL-P-0558 de coordenadas 9º55`2.817" S e 39º6`9.646" W, situado nos limites do(a) AÇUDE COCOROBÓ e nos limites da FAZENDA MONTEIRO/PAULO MONTEIRO DOS SANTOS deste, segue confrontando com a FAZENDA MONTEIRO/PAULO MONTEIRO DOS SANTOS, com os seguintes azimutes e distâncias 185º19`55" e 27,22m até o vértice CJB-M-9533 de coordenadas 9º55`3.699" S e 39º6`9.729" W, 125º7`57" e 295,90m até o vértice CJB-M-9532 de coordenadas 9º55`9.241" S e 39º6`1.785" W, 132º49`20" e 154,95m até o vértice FQNC-M-0043 de coordenadas 9º55`12.669" S e 39º5`58.054" W, situado nos limites da FAZENDA MONTEIRO/PAULO MONTEIRO DOS SANTOS e nos limites da FAZENDA POR DO SOL/GIDIVAN OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO deste, segue confrontando com a FAZENDA POR DO SOL/GIDIVAN OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, com os seguintes azimutes e distâncias 250º43`48" e 31,46m até o vértice FQNC-M-0029 de coordenadas 9º55`13.007" S e 39º5`59.029" W, 217º50`10" e 72,71m até o vértice FQNC-M-0030 de coordenadas 9º55`14.876" S e 39º6`0.493" W, 230º56`30" e 61,24m até o vértice FQNC-M-0031 de coordenadas 9º55`16.132" S e 39º6`2.054" W, 302º37`21" e 83,44m até o vértice FQNC-M-0032 de coordenadas 9º55`14.668" S e 39º6`4.361" W, 304º53`54" e 188,23m até o vértice FQNC-M-0033 de coordenadas 9º55`11.163" S e 39º6`9.429" W, 207º9`7" e 188,25m até o vértice FQNC-M-0034 de coordenadas 9º55`16.615" S e 39º6`12.249" W, 324º40`48" e 288,90m até o vértice FQNC-M-0035 de coordenadas 9º55`8.943" S e 39º6`17.732" W, 218º4`6" e 199,50m até o vértice FQNC-M-0036 de coordenadas 9º55`14.055" S e 39º6`21.770" W, 127º5`15" e 261,73m até o vértice CAC-M-9489 de coordenadas 9º55`19.192" S e 39º6`14.916" W, 153º8`53" e 638,10m até o vértice CAC-M-9488 de coordenadas 9º55`37.721" S e 39º6`5.454" W, 117º16`16" e 342,40m até o vértice CAC-M-9487 de coordenadas 9º55`42.827" S e 39º5`55.463" W, 124º16`56" e 539,93m até o vértice FQNC-M-0027 de coordenadas 9º55`52.725" S e 39º5`40.817" W, situado nos limites da FAZENDA POR DO SOL/GIDIVAN OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO e nos limites da FAZENDA SOL NASCENTE/IRACI OLIVEIRA DOS SANTOS deste, segue confrontando com a FAZENDA SOL NASCENTE/IRACI OLIVEIRA DOS SANTOS, com os seguintes azimutes e distâncias 134º19`11" e 1140,98m até o vértice FQNC-M-0019 de coordenadas 9º56`18.669" S e 39º5`14.017" W, situado nos limites da FAZENDA SOL NASCENTE/IRACI OLIVEIRA DOS SANTOS e nos limites da Faixa de Domínio da BR, que liga, deste, segue confrontando com a Faixa de Domínio da BR, com os seguintes azimutes e distâncias 157º47`48" e 2,26m até o vértice CWL-P-0035 de coordenadas 9º56`18.737" S e 39º5`13.989" W, 249º6`2" e 50,12m até o vértice CWL-P-0036 de coordenadas 9º56`19.319" S e 39º5`15.526" W, 257º21`28" e 45,89m até o vértice CWL-P-0037 de coordenadas 9º56`19.646" S e 39º5`16.996" W, 260º38`22" e 118,40m até o vértice CWL-P-0038 de coordenadas 9º56`20.273" S e 39º5`20.831" W, 260º5`13" e 48,70m até o vértice CWL-P-0039 de coordenadas 9º56`20.546" S e 39º5`22.406" W, 270º13`9" e 8,16m até o vértice CWL-M-0374 de coordenadas 9º56`20.545" S e 39º5`22.674" W, 261º10`59" e 20,44m até o vértice CWL-M-0375 de coordenadas 9º56`20.647" S e 39º5`23.337" W, 260º39`12" e 30,07m até o vértice CWL-P-0040 de coordenadas 9º56`20.806" S e 39º5`24.311" W, 260º30`56" e 284,99m até o vértice CWL-P-0041 de coordenadas 9º56`22.335" S e 39º5`33.539" W, 262º6`4" e 276,68m até o vértice CWL-P-0042 de coordenadas 9º56`23.573" S e 39º5`42.536" W, 259º37`49" e 229,87m até o vértice CWL-P-0043 de coordenadas 9º56`24.920" S e 39º5`49.959" W, 261º21`30" e 66,64m até o vértice CWL-P-0044 de coordenadas 9º56`25.246" S e 39º5`52.122" W, 266º48`6" e 42,93m até o vértice CWL-P-0045 1 de 2 MEMORIAL - CONTINUAÇÃO - Imóvel: PARQUE ESTADUAL DE CANUDOS - OET: 532490-4 - Cód. INCRA: de coordenadas 9º56`25.324" S e 39º5`53.529" W, 255º42`8" e 28,98m até o vértice CWL-P-0046 de coordenadas 9º56`25.557" S e 39º5`54.451" W, 258º27`35" e 136,05m até o vértice CWL-M-0376 de coordenadas 9º56`26.443" S e 39º5`58.827" W, 262º5`37" e 352,62m até o vértice CWL-P-0047 de coordenadas 9º56`28.022" S e 39º6`10.293" W, situado nos limites da Faixa de Domínio da BR, que liga, com os seguintes azimutes e distâncias 322º35`26" e 259,97m até o vértice CJB-M-9541 de coordenadas 9º56`21.301" S e 39º6`15.478" W, situado nos limites da FAZENDA UMBURANA II/JOSÉ ANTONIO REGIS DOS SANTOS deste, segue confrontando com a FAZENDA UMBURANA II/JOSÉ ANTONIO REGIS DOS SANTOS, com os seguintes azimutes e distâncias 43º14`11" e 238,40m até o vértice CJB-M-9542 de coordenadas 9º56`15.648" S e 39º6`10.117" W, 66º7`5" e 126,43m até o vértice CJB-M-9543 de coordenadas 9º56`13.982" S e 39º6`6.322" W, 76º50`31" e 280,70m até o vértice CJB-M-9544 de coordenadas 9º56`11.902" S e 39º5`57.349" W, 61º25`41" e 215,64m até o vértice CAC-M-2203 de coordenadas 9º56`8.545" S e 39º5`51.132" W, 312º29`35" e 848,02m até o vértice CAC-M-2202 de coordenadas 9º55`49.901" S e 39º6`11.660" W, situado nos limites da FAZENDA UMBURANA II/JOSÉ ANTONIO REGIS DOS SANTOS e nos limites da FAZENDA UMBURANA/MARIA ANTONIA DOS SANTOS deste, segue confrontando com a FAZENDA UMBURANA/MARIA ANTONIA DOS SANTOS, com os seguintes azimutes e distâncias 295º14`33" e 161,25m até o vértice CAC-M-2201 de coordenadas 9º55`47.663" S e 39º6`16.448" W, 299º51`55" e 306,66m até o vértice CAC-M-2200 de coordenadas 9º55`42.693" S e 39º6`25.178" W, 220º50`56" e 941,70m até o vértice CWL-P-0056 de coordenadas 9º56`5.878" S e 39º6`45.398" W, situado nos limites da FAZENDA UMBURANA/MARIA ANTONIA DOS SANTOS, com os seguintes azimutes e distâncias 274º41`40" e 132,13m até o vértice CWL-P-0058 de coordenadas 9º56`5.526" S e 39º6`49.721" W, 251º44`5" e 118,72m até o vértice CWL-P-0059 de coordenadas 9º56`6.737" S e 39º6`53.422" W, 330º15`11" e 40,77m até o vértice CWL-P-0060 de coordenadas 9º56`5.585" S e 39º6`54.086" W, 348º22`29" e 149,06m até o vértice CWL-P-0061 de coordenadas 9º56`0.833" S e 39º6`55.072" W, 262º34`35" e 127,24m até o vértice CWL-P-0062 de coordenadas 9º56`1.368" S e 39º6`59.214" W, 249º50`8" e 61,95m até o vértice CWL-P-0063 de coordenadas 9º56`2.063" S e 39º7`1.123" W, 292º59`37" e 77,23m até o vértice CWL-P-0064 de coordenadas 9º56`1.081" S e 39º7`3.457" W, 333º0`6" e 43,55m até o vértice CWL-P-0065 de coordenadas 9º55`59.818" S e 39º7`4.106" W, 14º16`19" e 39,66m até o vértice CWL-P-0066 de coordenadas 9º55`58.567" S e 39º7`3.785" W, 29º16`17" e 156,24m até o vértice CWL-P-0067 de coordenadas 9º55`54.131" S e 39º7`1.277" W, 342º45`36" e 111,63m até o vértice CWL-P-0068 de coordenadas 9º55`50.661" S e 39º7`2.363" W, 333º0`16" e 73,75m até o vértice CWL-P-0069 de coordenadas 9º55`48.522" S e 39º7`3.462" W, 357º33`10" e 54,25m até o vértice CWL-P-0070 de coordenadas 9º55`46.758" S e 39º7`3.538" W, 13º6`13" e 104,80m até o vértice CWL-P-0071 de coordenadas 9º55`43.436" S e 39º7`2.758" W, 13º31`47" e 210,53m até o vértice CWL-P-0072 de coordenadas 9º55`36.774" S e 39º7`1.141" W, 330º18`31" e 38,87m até o vértice CWL-P-0243 de coordenadas 9º55`35.675" S e 39º7`1.773" W, 271º44`55" e 181,09m até o vértice CWL-P-0244 de coordenadas 9º55`35.495" S e 39º7`7.715" W, 254º3`5" e 114,85m até o vértice CWL-P-0245 de coordenadas 9º55`36.522" S e 39º7`11.340" W, 292º0`44" e 22,87m até o vértice CER-M-8218 de coordenadas 9º55`36.243" S e 39º7`12.036" W, 52º46`7" e 135,74m até o vértice CER-M-8220 de coordenadas 9º55`33.570" S e 39º7`8.488" W, 348º57`30" e 539,58m até o vértice CWL-P-0264 de coordenadas 9º55`16.333" S e 39º7`11.880" W, 337º2`48" e 332,79m até o vértice CWL-P-0265 de coordenadas 9º55`6.359" S e 39º7`16.140" W, 114º56`33" e 175,21m até o vértice CWL-P-0266 de coordenadas 9º55`8.764" S e 39º7`10.925" W, 20º15`28" e 21,03m até o vértice CWL-P-0267 de coordenadas 9º55`8.122" S e 39º7`10.686" W, 307º30`42" e 148,74m até o vértice CWL-P-0268 de coordenadas 9º55`5.174" S e 39º7`14.559" W, 296º19`49" e 87,90m até o vértice CWL-P-0269 de coordenadas 9º55`3.905" S e 39º7`17.145" W, 6º7`52" e 35,07m até o vértice CWL-P-0270 de coordenadas 9º55`2.770" S e 39º7`17.022" W, 306º6`23" e 18,66m até o vértice CER-M-8221 de coordenadas 9º55`2.412" S e 39º7`17.517" W, 346º10`14" e 63,09m até o vértice CAC-M-2168 de coordenadas 9º55`0.418" S e 39º7`18.012" W, situado nos limites da FAZENDA SÍTIO DA FAVELA/LUIZA MARIA DOS SANTOS deste, segue confrontando com a FAZENDA SÍTIO DA FAVELA/LUIZA MARIA DOS SANTOS, com os seguintes azimutes e distâncias 83º53`24" e 80,85m até o vértice CAC-M-2167 de coordenadas 9º55`0.138" S e 39º7`15.373" W, 92º15`10" e 16,40m até o vértice CAC-M-2166 de coordenadas 9º55`0.159" S e 39º7`14.835" W, 102º7`44" e 11,40m até o vértice CAC-M-2165 de coordenadas 9º55`0.237" S e 39º7`14.469" W, 354º3`39" e 175,52m até o vértice CAC-M-2164 de coordenadas 9º54`54.555" S e 39º7`15.065" W, 335º36`25" e 65,21m até o vértice CWL-P-0297 de coordenadas 9º54`52.622" S e 39º7`15.949" W, 319º28`2" e 256,93m até o vértice CWL-P-0298 de coordenadas 9º54`46.266" S e 39º7`21.430" W, situado nos limites da FAZENDA SÍTIO DA FAVELA/LUIZA MARIA DOS SANTOS e nos limites do(a) AÇUDE COCOROBÓ deste, segue confrontando com o(a) AÇUDE COCOROBÓ, com os seguintes azimutes e distâncias 16º25`46" e 110,06m até o vértice CWL-P-0299 de coordenadas 9º54`42.830" S e 39º7`20.408" W, 49º42`31" e 58,11m até o vértice CWL-P-0300 de coordenadas 9º54`41.607" S e 39º7`18.953" W, 121º38`53" e 59,55m até o vértice CWL-P-0301 de coordenadas 9º54`42.624" S e 39º7`17.289" W, 39º3`35" e 32,49m até o vértice CWL-P-0302 de coordenadas 9º54`41.803" S e 39º7`16.617" W, 333º1`30" e 70,05m até o vértice CWL-P-0303 de coordenadas 9º54`39.771" S e 39º7`17.660" W, 60º7`51" e 9,87m até o vértice CWL-P-0304 de coordenadas 9º54`39.611" S e 39º7`17.379" W, 89º56`33" e 94,96m até o vértice CWL-P-0305, ponto inicial da descrição deste perímetro. As coordenadas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Estação A Base foi instalada na comunidade Alto do Mario, no quintal da residência do requerente Sr. Pedro Oliveira dos Santos, ajustada pela RBMC, base de Irecê e base Itaberaba, representadas pelas coordenadas Norte: 8903832.720m Esste: 487793.277m no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 39º WGr, tendo como o Datum SIRGAS2000, referenciadas ao Datum SIRGAS2000. As distâncias e perímetro foram calculados no sistema cartesiano geocêntrico, a área no sistema geodésico local e os azimutes são geodésicos.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

ANEXO ÚNICO

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 33333/1986 de //