Decreto nº 21.012/2022
Revoga o Decreto nº 20.870, de 10 de novembro de 2021.
DECRETO Nº 21.012 DE 04 DE JANEIRO DE 2022
Revoga o Decreto nº 20.870 , de 10 de novembro de 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, e com base nos demais elementos constantes do Processo SEI nº 011.5543.2021.0057651-71, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 20.870 , de 10 de novembro de 2021.
Art. 2º Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de janeiro de 2022.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação
Eures Ribeiro Pereira
Secretário de Desenvolvimento Urbano
1
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 20870/2021 de 10/11/2021