Decreto nº 21.171/2022
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Letras - Inglês, PARFOR, na Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, no Município de Lençóis - Bahia, na forma que indica.
DECRETO Nº 21.171 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Letras - Inglês, PARFOR, na Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, no Município de Lençóis - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do
§ 2º do art. 3º da Lei nº 7.308 , de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0031024-1/2016, DECRETA:
Art. 1º Fica reconhecido o Curso de Licenciatura em Letras - Inglês, oferecido pela Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, no Município de Lençóis - Bahia, fora de sede, no Campus Avançado da Chapada Diamantina - Bahia, como parte do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, com carga horária de 2.800 horas, 40 (quarenta) vagas, oferta única, na forma do Parecer CEE nº 15/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 20 de janeiro de 2022.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de fevereiro de 2022.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.