Decreto nº 21.236/2022
Altera o Decreto nº 20.861, de 04 de novembro de 2021, na forma que indica.
DECRETO Nº 21.236 DE 15 DE MARÇO DE 2022
Altera o Decreto nº 20.861 , de 04 de novembro de 2021, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "g" e "h", ambas do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 019.5043.2021.0138574-47, da Secretaria da Saúde, DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 20.861 , de 04 de novembro de 2021, passa a vigorar na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de março de 2022.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário em exercício da Casa Civil
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária da Saúde
ANEXO ÚNICODescrição Poligonal com 17.532,93m² COORDENADAS
Vértice E N
P1 490629,17 8364194,92
P2 490601,94 8364201,02
P3 490558,8 8364219,83
P4 490576,7 8364266,69
P5 490567,21 8364274,32
P6 490581,95 8364383,06
P7 490669,35 8364369,41
P8 490645,03 8364192,61
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 20861/2021 de 04/11/2021