Decreto nº 21.262/2022
Altera o Decreto nº 20.661, de 23 de agosto de 2021, na forma que indica.
DECRETO Nº 21.262 DE 24 DE MARÇO DE 2022
Altera o Decreto nº 20.661 , de 23 de agosto de 2021, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "h" e "m", ambas do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 011.5543.2021.0037477-95, da Secretaria da Educação, DECRETA:
Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 20.661 , de 23 de agosto de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra totalizando 1.959,42m², com as acessões e benfeitorias nelas existentes, pertencentes a quem de direito, situadas na Rua Antônio Conselheiro, Alto do Conselheiro no Município de Uauá - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Secretaria da Educação, e coordenadas constantes dos Anexos I a VI deste Decreto.
Parágrafo único. As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à ampliação de Unidade Escolar, no Município de Uauá - Bahia." (NR)
Art. 2º O Anexo Único do Decreto nº 20.661 , de 23 de agosto de 2021, passa a vigorar na forma dos Anexos I a VI deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de março de 2022.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação
Eures Ribeiro Pinheiro
Secretário de Desenvolvimento Urbano
ANEXO I Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM OBJETO: Ampliação de Unidade Escolar ÁREA: 476,55m² LOCALIDADE: Rua Antônio Conselheiro, s/n, Alto do Conselheiro MUNICÍPIO: Uauá - Bahia
Ponto Coord. Norte (m) Coord. Leste (m) Azimute Distância(m)
P18 8.912.265,08 446.745,45 132º04`30,98" 23,70
P17 8.912.249,20 446.763,04 214º19`14,25" 16,00
P19 8.912.235,98 446.754,02 289º36`07,41" 20,40
P20 8.912.242,83 446.734,80 6º25`07,63" 9,50
P21 8.912.252,27 446.735,86 36º48`37,68" 16,00
Perímetro: 85,6m Área Total: 476,55m²
ANEXO II Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM OBJETO: Ampliação de Unidade Escolar ÁREA: 450,86m² LOCALIDADE: Rua Antônio Conselheiro, s/n, Alto do Conselheiro MUNICÍPIO: Uauá - Bahia
Ponto Coord. Norte (m) Coord. Leste (m) Azimute Distância(m)
P1 8.912.281,094 446.757,426 134º47`19" 23,00
P2 8.912.264,890 446.773,749 214º19`01" 19,00
P3 8.912.249,198 446.763,037 312º04`28" 23,70
P4 8.912.265,079 446.745,445 36º47`58" 20,00
Perímetro: 85,70m Área Total: 450,86m²
ANEXO III Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM OBJETO: Ampliação de Unidade Escolar ÁREA: 342,12m² LOCALIDADE: Rua Antônio Conselheiro, nº 20, Alto do Conselheiro MUNICÍPIO: Uauá - Bahia
Ponto Coord. Norte (m) Coord. Leste (m) Azimute Distância(m)
P14 8.912.297,18 446.711,38 105º01`59,73" 14,50
P22 8.912.293,42 446.725,38 185º30`31,03" 17,50
P23 8.912.276,00 446.723,70 275º06`48,67" 22,44
P13 8.912.278,00 446.701,35 27º36`24,82" 21,64
Perímetro: 75,20m Área Total: 342,12m²
ANEXO IV Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM OBJETO: Ampliação de Unidade Escolar ÁREA: 520,91m² LOCALIDADE: Rua Antônio Conselheiro, s/n, Alto do Conselheiro MUNICÍPIO: Uauá - Bahia
Ponto Coord. Norte (m) Coord. Leste (m) Azimute Distância(m)
P02 8.912.296,82 446.768,09 114º45`27,87" 23,00
P03 8.912.287,19 446.788,97 214º08`58,26" 27,12
P15 8.912.264,75 446.773,75 315º02`18,91" 23,10
P16 8.912.281,09 446.757,43 34º07`32,98" 19,00
Perímetro: 92,22m Área Total: 520,91m²
ANEXO V Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM OBJETO: Ampliação de Unidade Escolar ÁREA: 84,49m² LOCALIDADE: Rua Antônio Conselheiro, s/n, Alto do Conselheiro MUNICÍPIO: Uauá - Bahia
Ponto Coord. Norte (m) Coord. Leste (m) Azimute Distância(m)
P30 8.912.229,27 446.734,54 189º06`49,70" 10,56
P31 8.912.218,84 446.732,87 279º06`49,70" 8,00
P32 8.912.220,11 446.724,97 9º06`49,70" 10,56
P33 8.912.230,54 446.726,64 99º06`49,70" 8,00
Perímetro: 37,12m Área Total: 84,49m²
ANEXO VI Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM OBJETO: Ampliação de Unidade Escolar ÁREA: 84,49m² LOCALIDADE: Rua Antônio Conselheiro, s/n, Alto do Conselheiro MUNICÍPIO: Uauá - Bahia
Ponto Coord. Norte (m) Coord. Leste (m) Azimute Distância(m)
P26 8.912.233,07 446.710,84 99º06`49,70" 8,00
P27 8.912.231,81 446.718,74 189º06`49,70" 10,56
P28 8.912.221,38 446.717,07 279º06`49,70" 8,00
P29 8.912.222,65 446.709,17 9º06`49,70" 10,56
Perímetro: 37,12m Área Total: 84,49m²
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 20661/2021 de 23/08/2021