Decreto nº 21.263/2022
Altera o Decreto nº 20.981, de 16 de dezembro de 2021, na forma que indica.
DECRETO Nº 21.263 DE 24 DE MARÇO DE 2022
Altera o Decreto nº 20.981 , de 16 de dezembro de 2021, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, na alínea "i" do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta dos Processos SEI nos 026.1272.2021.0001949-80 e 026.1290.2022.0000181-53, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, DECRETA:
Art. 1º O parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 20.981 , de 16 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º - ...
Parágrafo único. As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação do projeto do VLT/Monotrilho do Subúrbio, nos Municípios de Salvador e Simões Filho - Bahia." (NR)
Art. 2º Os Anexos XXX, XLVIII, XLIX, LXVII e LXXIII do Decreto nº 20.981 , de 16 de dezembro de 2021, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I a V deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de março de 2022.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício Eures Ribeiro Pereira
Secretário de Desenvolvimento Urbano
ANEXO I
POLIGONAL 30
ÁREA (m²) = 1.196,20
PT COORDENADAS ELEV.
NORTE ESTE
248A 8578359,949 556528,938 0,000
249 8578388,918 556541,652 0,000
250 8578415,877 556556,940 0,000
251 8578406,749 556573,469 0,000
252 8578373,629 556555,771 0,000
253 8578373,770 556554,392 0,000
254 8578368,802 556553,582 0,000
255 8578362,048 556550,446 0,000
256 8578360,527 556554,167 0,000
257 8578351,749 556550,291 0,000
ANEXO II
POLIGONAL 48
ÁREA (m²) = 4.162,73
PT COORDENADAS ELEV.
NORTE ESTE
378 8581068,255 557970,666 0,000
378A 8581151,233 557999,933 0,000
378B 8581145,912 558015,018 0,000
378C 8581141,371 558028,007 0,000
378D 8581150,204 558033,104 0,000
378E 8581153,493 558029,756 0,000
378F 8581157,839 558019,822 0,000
378G 8581161,871 558024,806 0,000
378H 8581157,330 558037,796 0,000
378I 8581162,744 558041,361 0,000
378J 8581166,033 558038,013 0,000
378L 8581171,621 558040,333 0,000
378P 8581168,906 558045,563 0,000
378O 8581178,256 558050,627 0,000
378Q 8581173,968 558059,772 0,000
383 8581058,694 558005,847 0,000
ANEXO III
POLIGONAL 48A
ÁREA (m²) = 5.039,14
PT COORDENADAS ELEV.
NORTE ESTE
378A 8581151,233 557999,933 0,000
378B 8581145,912 558015,018 0,000
378F 8581157,839 558019,822 0,000
378G 8581161,871 558024,806 0,000
378K 8581170,379 558028,079 0,000
378J 8581166,033 558038,013 0,000
378L 8581171,621 558040,333 0,000
378M 8581183,492 558017,460 0,000
378N 8581193,522 558022,134 0,000
378O 8581178,256 558050,627 0,000
378Q 8581173,968 558059,772 0,000
382 8581250,747 558095,689 0,000
381 8581275,682 558048,397 0,000
380C 8581201,845 558019,785 0,000
380B 8581200,838 558025,790 0,000
380A 8581194,076 558024,233 0,000
380 8581197,306 558018,026 0,000
379 8581175,583 558008,521 0,000
ANEXO IV
POLIGONAL 65A
ÁREA (m²) = 1.983,16
PT COORDENADAS ELEV.
NORTE ESTE
540 8567292,507 554132,500 0,000
540A 8567288,378 554117,711 0,000
540B 8567277,747 554126,529 0,000
540C 8567287,277 554138,214 0,000
540D 8567267,914 554154,158 0,000
540E 8567258,296 554143,278 0,000
540F 8567259,885 554141,762 0,000
540G 8567255,634 554136,642 0,000
540H 8567269,648 554123,332 0,000
540I 8567283,153 554111,850 0,000
540J 8567280,455 554106,595 0,000
540S 8567269,540 554115,948 0,000
540R 8567262,155 554109,360 0,000
540Q 8567270,948 554097,879 0,000
546 8567259,949 554080,547 0,000
545 8567229,601 554109,089 0,000
544 8567236,208 554116,313 0,000
543 8567254,382 554145,716 0,000
542 8567264,700 554157,206 0,000
541 8567282,485 554164,820 0,000
ANEXO V
POLIGONAL 70A
ÁREA (m²) = 901,86
PT COORDENADAS ELEV.
NORTE ESTE
595 8567159,201 554342,966 0,000
595A 8567149,641 554350,460 0,000
595B 8567147,207 554352,885 0,000
595C 8567152,595 554357,217 0,000
595D 8567144,525 554366,042 0,000
595E 8567148,597 554369,511 0,000
595F 8567137,979 554382,191 0,000
595G 8567134,927 554378,648 0,000
595H 8567133,421 554376,441 0,000
595I 8567143,251 554365,081 0,000
595J 8567129,129 554352,166 0,000
595K 8567136,714 554339,436 0,000
601 8567130,653 554334,199 0,000
600 8567118,518 554348,401 0,000
599 8567126,422 554376,230 0,000
598 8567135,098 554388,327 0,000
597 8567150,440 554371,069 0,000
596 8567167,488 554349,966 0,000
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 20981/2021 de 16/12/2021