Decreto nº 21.288/2022

DECRETO Nº 21.288 DE 01 DE ABRIL DE 2022

Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Educação do Campo: Docência Multidisciplinar nas Áreas de Linguagens e Códigos ou Ciências da Natureza e Matemática, PROCAMPO, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Itaberaba - Bahia, na forma que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do

§ 2º do art. 3º da Lei nº 7.308 , de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0020184-6/2019, DECRETA:

Art. 1º Fica reconhecido o Curso de Licenciatura em Educação do Campo: Docência Multidisciplinar nas Áreas de Linguagens e Códigos ou Ciências da Natureza e Matemática, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, Departamento de Educação - DEDC, Campus XIII, no Município de Itaberaba - Bahia, no âmbito do Convênio nº 742.012/2008, firmado entre a Universidade do Estado da Bahia - UNEB e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, com a interveniência do Ministério da Educação - MEC, através da Secretaria da Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão - SECADI, PROCAMPO, com carga horária de 3.170 horas, 50 (cinquenta) vagas, na modalidade presencial, oferta única, na forma do Parecer CEE nº 74/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 09 de março de 2022 e republicado no Diário Oficial do Estado de 11 de março de 2022.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de abril de 2022.

RUI COSTA

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício Danilo de Melo Souza

Secretário da Educação em exercício

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 22013/2023 de 02/05/2023

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.