Decreto nº 21.330/2022
Altera o Decreto nº 16.417, de 16 de novembro de 2015, na forma que indica.
DECRETO Nº 21.330 DE 14 DE ABRIL DE 2022
Altera o Decreto nº 16.417 , de 16 de novembro de 2015, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o inciso II do art. 7º do Decreto nº 16.417 , de 16 de novembro de 2015.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de abril de 2022.
RUI COSTA
Governador
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 16417/2015 de //