Decreto nº 21.415/2022
Altera o Decreto nº 21.310, de 11 de abril de 2022, na forma que indica.
DECRETO Nº 21.415 DE 24 DE MAIO DE 2022
Altera o Decreto nº 21.310 , de 11 de abril de 2022, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 21.310 , de 11 de abril de 2022, passa a vigorar com as seguintes modificações:
"Art. 1º - ...
...
§ 3º Nos eventos e atividades realizados em ambientes abertos, fica facultada a comprovação de que trata o art. 3º deste Decreto, permanecendo obrigatória nos eventos e atividades realizados em ambientes fechados." (NR)
"Art. 8º - Os parques públicos estaduais e zoológico funcionarão com respeito aos protocolos sanitários estabelecidos." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de maio de 2022.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Ricardo César Mandarino Barretto
Secretário da Segurança Pública
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária da Saúde
Luiz Carlos Caetano
Secretário de Relações Institucionais
Marcus Benício Foltz Cavalcanti
Secretário de Infraestrutura
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 21310/2022 de 11/04/2022