Decreto nº 21.480/2022
Revoga o Decreto nº 21.382, de 11 de maio de 2022.
DECRETO Nº 21.480 DE 30 DE JUNHO DE 2022
Revoga o Decreto nº 21.382 , de 11 de maio de 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, e com base nos demais elementos constantes do Processo SEI nº 011.5543.2022.0032292-48, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 21.382 , de 11 de maio de 2022.
Art. 2º Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de junho de 2022.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello Secretário da Casa Civil em exercício Danilo de Melo Souza Secretário da Educação em exercício
Jairo Silveira Magalhães
Secretário de Desenvolvimento Urbano
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 21382/2022 de 11/05/2022