Decreto nº 21.524/2022
Altera o Decreto nº 21.365, de 05 de maio de 2022, na forma que indica.
DECRETO Nº 21.524 DE 25 DE JULHO DE 2022
Altera o Decreto nº 21.365 , de 05 de maio de 2022, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 21.365 , de 05 de maio de 2022, passa a vigorar a com a seguinte redação:
"Art. 1º - Fica renovado pelo período de 05 (cinco) anos, o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Letras - Português e Espanhol, na Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, no Município de Feira de Santana - Bahia, com carga horária de 4.020 horas, 20 (vinte) vagas, oferta regular, na forma do Parecer CEE nº 102/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 25 de março de 2022." (NR)
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em de 25 julho de 2022.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Danilo de Melo Souza
Secretário da Educação em exercício
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 21365/2022 de 05/05/2022