Decreto nº 21.555/2022
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
DECRETO Nº 21.555 DE 09 DE AGOSTO DE 2022
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e" e "h", ambas do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2022.0002350-41, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, DECRETA:
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra totalizando 3.965,90m², com as acessões e benfeitorias nelas existentes, pertencentes a quem de direito, situadas nas localidades de Moreira, Caraíbas, São José, Fazenda Buriti, Feirinha de Santa Luzia, Assentamento Gerais Salinas, Carneiros, Baixa do Mocambo, Barrinha, Assentamento Santa Helena, Assentamento Gerais Pituba, Capinão e Riacho do Capinão, no Município de Carinhanha - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, e coordenadas constantes nos Anexos I a XIV deste Decreto.
Parágrafo único. As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação de Flutuante (Captação), Estação Elevatória de Água Tratada, Estação de Tratamento de Água e Reservatório, pertencentes ao Sistema Integrado de Abastecimento de Água das localidades de Moreira, Caraíbas, São José, Fazenda Buriti, Feirinha de Santa Luzia, Assentamento Gerais Salinas, Carneiros, Baixa do Mocambo, Barrinha, Assentamento Santa Helena, Assentamento Gerais Pituba, Capinão e Riacho do Capinão, no Município de Carinhanha - Bahia.
Art. 2º Fica a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de agosto de 2022.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Murilo Dias Sampaio
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO ICálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Imóvel: FLUTUANTE (CAPTAÇÃO) Município: CARINHANHA Localidade: MOREIRA UF: Bahia Datum: SIRGAS 2000 Meridiano Central: 45ºWGr
Estação (1) Vante Coord. Norte (m) Coord. Este (m) Azimute Distância (m)
V1 V2 8419600,52 618126,08 173º22`04" 10,00
V2 V3 8419590,59 618127,23 263º22`04" 8,00
V3 V4 8419589,66 618119,29 353º22`04" 10,00
V4 V1 8419599,60 618118,13 83º22`04" 8,00
Perímetro: 36,00m Área Total: 80,00m² - 0,0080ha
ANEXO IICálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Imóvel: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA - ETA Município: CARINHANHA Localidade: MOREIRA UF: Bahia Datum: SIRGAS 2000 Meridiano Central: 45[º]WGr
Estação (1) Vante Coord. Norte (m) Coord. Este (m) Azimute Distância (m)
V1 V2 8419590,91 617731,32 103º59`13" 40,00
V2 V3 8419581,24 617770,14 193º59`13" 40,00
V3 V4 8419542,43 617760,47 283º59`13" 40,00
V4 V1 8419552,10 617721,66 13º59`13" 40,00
Perímetro: 160,00m Área Total: 1.600,00m² - 0,1600ha
ANEXO IIICálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Imóvel: RESERVATÓRIO Município: CARINHANHA Localidade: CARAÍBAS UF: Bahia Datum: SIRGAS 2000 Meridiano Central: 45[º]WGr
Estação (1) Vante Coord. Norte (m) Coord. Este (m) Azimute Distância (m)
V1 V2 8428916,58 616731,91 160[º]23`34" 3,94
V2 V3 8428912,87 616733,24 160[º]23`34" 2,05
V3 V4 8428910,94 616733,92 160[º]23`34" 4,01
V4 V5 8428907,16 616735,27 250[º]23`34" 12,00
V5 V6 8428903,13 616723,96 340[º]23`34" 10,00
V6 V1 8428912,55 616720,61 70[º]23`34" 12,00
Perímetro: 44,00m Perímetro: 120,00m² - 0,0120ha
ANEXO IVCálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Imóvel: RESERVATÓRIO Município: CARINHANHA Localidade: SÃO JOSÉ UF: Bahia Datum: SIRGAS 2000 Meridiano Central: 45[º]WGr
Estação (1) Vante Coord. Norte (m) Coord. Este (m) Azimute Distância (m)
V1 V2 8433422,41 615839,19 108[º]20`24" 3,83
V2 V3 8433421,21 615842,82 140[º]55`45" 8,62
V3 V4 8433414,51 615848,25 230[º]54`39" 12,00
V4 V5 8433406,95 615838,94 320[º]49`15" 12,00
V5 V6 8433416,25 615831,36 50[º]54`39" 9,77
V6 V1 8433422,41 615838,95 90[º]00`00" 0,24
Perímetro: 46,46m Área Total: 140,46m² - 0,0140ha
ANEXO VCálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Imóvel: EEAT2.1, EEAT3 Município: CARINHANHA Localidade: FAZENDA BURITI UF: Bahia Datum: SIRGAS 2000 Meridiano Central: 45[º]WGr
Estação (1) Vante Coord. Norte (m) Coord. Este (m) Azimute Distância (m)
V1 V2 8437598,20 615675,20 90[º]00`00" 20,00
V2 V3 8437598,20 615695,20 180[º]00`00" 20,00
V3 V4 8437578,20 615695,20 270[º]00`00" 20,00
V4 V1 8437578,20 615675,20 360[º]00`00" 20,00
Perímetro: 80,00m Área Total: 400,00m² - 0,0400ha
ANEXO VICálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Imóvel: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA TRATADA 4 - EEAT4 Município: CARINHANHA Localidade: FEIRINHA DE SANTA LUZIA UF: Bahia Datum: SIRGAS 2000 Meridiano Central: 45[º]WGr
Estação (1) Vante Coord. Norte (m) Coord. Este (m) Azimute Distância (m)
V1 V2 8440489,76 607991,27 121[º]35`52" 6,54
V2 V3 8440486,33 607996,84 121[º]35`45" 10,57
V3 V4 8440480,80 608005,85 117[º]05`44" 14,85
V4 V5 8440474,03 608019,07 118[º]33`27" 10,23
V5 V6 8440469,14 608028,05 260[º]44`50" 10,33
V6 V7 8440467,48 608017,86 264[º]32`18" 8,22
V7 V8 8440466,70 608009,68 301[º]35`47" 27,76
V8 V1 8440481,24 607986,04 31[º]33`51" 10,00
Perímetro: 98,49m Área Total: 363,26m² - 0,0363ha
ANEXO VIICálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Imóvel: RESERVATÓRIO Município: CARINHANHA Localidade: ASSENTAMENTO GERAIS SALINAS UF: Bahia Datum: SIRGAS 2000 Meridiano Central: 45[º]WGr
Estação (1) Vante Coord. Norte (m) Coord. Este (m) Azimute Distância (m)
V1 V2 8445409,05 605417,31 126[º]06`36" 3,94
V2 V3 8445406,72 605420,50 126[º]06`36" 2,05
V3 V4 8445405,51 605422,15 126[º]06`36" 4,01
V4 V5 8445403,15 605425,39 216[º]06`36" 12,00
V5 V6 8445393,46 605418,32 306[º]06`36" 10,00
V6 V1 8445399,35 605410,24 36[º]06`36" 12,00
Perímetro: 44,00m Área Total: 120,00m² - 0,0120ha
ANEXO VIIICálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Imóvel: RESERVATÓRIO Município: CARINHANHA Localidade: CARNEIROS UF: Bahia Datum: SIRGAS 2000 Meridiano Central: 45[º]WGr
Estação (1) Vante Coord. Norte (m) Coord. Este (m) Azimute Distância (m)
V1 V2 8445543,11 617334,25 145[º]43`39" 12,00
V2 V3 8445533,20 617341,01 235[º]43`39" 10,00
V3 V4 8445527,56 617332,74 325[º]43`39" 12,00
V4 V1 8445537,48 617325,98 55[º]43`39" 10,00
Perímetro: 44,00m Área Total: 120,00m² - 0,0120ha
ANEXO IXCálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Imóvel: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA TRATADA - EEAT2.2 Município: CARINHANHA Localidade: BAIXA DO MOCAMBO UF: Bahia Datum: SIRGAS 2000 Meridiano Central: 45[º]WGr
Estação (1) Vante Coord. Norte (m) Coord. Este (m) Azimute Distância (m)
V1 V2 8450856,74 620582,21 111[º]17`12" 8,59
V2 V3 8450853,62 620590,21 190[º]46`06" 27,10
V3 V4 8450827,00 620585,15 270[º]00`00" 8,89
V4 V5 8450827,00 620576,26 350[º]26`55" 2,23
V5 V6 8450829,20 620575,89 358[º]54`58" 4,79
V6 V7 8450833,99 620575,80 9[º]17`09" 10,26
V7 V8 8450844,12 620577,46 17[º]29`03" 4,02
V8 V1 8450847,96 620578,67 21[º]56`53" 9,47
Perímetro: 75,36m Área Total: 290,18m² - 0,0290ha
ANEXO XCálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Imóvel: RESERVATÓRIO Município: CARINHANHA Localidade: BARRINHA UF: Bahia Datum: SIRGAS 2000 Meridiano Central: 45[º]WGr
Estação (1) Vante Coord. Norte (m) Coord. Este (m) Azimute Distância (m)
V1 V2 8453690,97 602951,06 178[º]03`46" 16,00
V2 V3 8453674,98 602951,60 268[º]03`46" 14,00
V3 V4 8453674,51 602937,61 358[º]03`46" 16,00
V4 V1 8453690,50 602937,07 88[º]03`46" 14,00
Perímetro: 60,00m Área Total: 224,00m² - 0,0224ha
ANEXO XICálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Imóvel: RESERVATÓRIO Município: CARINHANHA Localidade: ASSENTAMENTO SANTA HELENA UF: Bahia Datum: SIRGAS 2000 Meridiano Central: 45[º]WGr
Estação (1) Vante Coord. Norte (m) Coord. Este (m) Azimute Distância (m)
V1 V2 8457757,53 612411,49 155[º]12`20" 10,00
V2 V3 8457748,45 612415,69 245[º]12`20" 10,00
V3 V4 8457744,26 612406,61 335[º]12`20" 10,00
V4 V1 8457753,34 612402,42 65[º]12`20" 10,00
Perímetro: 40,00m Área Total: 100,00m² - 0,0100ha
ANEXO XIICálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Imóvel: RESERVATÓRIO Município: CARINHANHA Localidade: ASSENTAMENTO GERAIS PITUBA UF: Bahia Datum: SIRGAS 2000 Meridiano Central: 45[º]WGr
Estação (1) Vante Coord. Norte (m) Coord. Este (m) Azimute Distância (m)
V1 V2 8454847,40 621283,69 122[º]04`09" 10,00
V2 V3 8454842,09 621292,17 212[º]04`09" 12,00
V3 V4 8454831,92 621285,80 302[º]04`09" 10,00
V4 V1 8454837,23 621277,32 32[º]04`09" 12,00
Perímetro: 44,00m Área Total: 120,00m² - 0,0120 Ha
ANEXO XIIICálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Imóvel: RESERVATÓRIO Município: CARINHANHA Localidade: CAPINÃO UF: Bahia Datum: SIRGAS 2000 Meridiano Central: 45[º]WGr
Estação (1) Vante Coord. Norte (m) Coord. Este (m) Azimute Distância (m)
V1 V2 8456526,92 627167,68 95[º]48`26" 12,00
V2 V3 8456525,71 627179,62 185[º]48`26" 12,00
V3 V4 8456513,77 627178,41 275[º]48`32" 12,00
V4 V1 8456514,99 627166,47 5[º]48`26" 12,00
Perímetro: 48,00m Área Total: 144,00m² - 0,0144ha
ANEXO XIVCálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Imóvel: RESERVATÓRIO Município: CARINHANHA Localidade: RIACHO DO CAPINÃO UF: Bahia Datum: SIRGAS 2000 Meridiano Central: 45[º]WGr
Estação (1) Vante Coord. Norte (m) Coord. Este (m) Azimute Distância (m)
V1 V2 8460724,14 622670,19 179[º]43`37" 12,00
V2 V3 8460712,14 622670,25 269[º]43`37" 12,00
V3 V4 8460712,08 622658,25 359[º]43`37" 12,00
V4 V1 8460724,08 622658,19 89[º]43`37" 12,00
Perímetro: 48,00m Área Total: 144,00m - 0,0144ha
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.