Decreto nº 21.556/2022
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
DECRETO Nº 21.556 DE 09 DE AGOSTO DE 2022
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e" e "h", ambas do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2022.0003246-55, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, DECRETA:
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra totalizando 3.430,00m², com as acessões e benfeitorias nelas existentes, pertencentes a quem de direito, situadas nas localidades de Aldeia, Ramalho, Itapicuru, Poção e Barra do Riacho, no Município de Feira da Mata - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, e coordenadas constantes nos Anexos I a XII deste Decreto.
Parágrafo único. As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação de Flutuante (Captação), Estação de Tratamento de Água, Estação Elevatória de Água Tratada e Reservatório, pertencentes ao Sistema Integrado de Abastecimento de Água das localidades de Aldeia, Ramalho, Itapicuru, Poção e Barra do Riacho, no Município de Feira da Mata - Bahia.
Art. 2º Fica a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de agosto de 2022.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Murilo Dias Sampaio
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Imóvel: FLUTUANTE (CAPTAÇÃO) Município: FEIRA DA MATA Localidade: RAMALHO UF: Bahia Datum: SIRGAS 2000 Meridiano Central: 45[º]WGr
Estação (1) Vante Coord. Norte (m) Coord. Este (m) Azimute Distância (m)
V1 V2 8426423,00 585051,13 111[º]46`41" 20,93
V2 V3 8426415,23 585070,56 201[º]46`41" 30,00
V3 V4 8426387,37 585059,43 291[º]46`41" 20,94
V4 V1 8426395,14 585039,99 21[º]47`54" 30,00
Perímetro: 101,86m Área Total: 627,91m2 - 0,0628ha
ANEXO II Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Imóvel: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA - ETA Município: FEIRA DA MATA Localidade: ITAPICURU UF: Bahia Datum: SIRGAS 2000 Meridiano Central: 45[º]WGr
Estação (1) Vante Coord. Norte (m) Coord. Este (m) Azimute Distância (m)
V1 V2 8432278,32 585602.94 163[º]37`40" 50,00
V2 V3 8432230,35 585617,03 253[º]37`40" 30,00
V3 V4 8432221,89 585588,25 343[º]37`40" 50,00
V4 V1 8432269,86 585574,15 73[º]37`40" 30,00
Perímetro: 160,00m Área Total: 1.500,00m2 - 0,1500ha
ANEXO III Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Imóvel: RESERVATÓRIO Município: FEIRA DA MATA Localidade: ITAPICURU UF: Bahia Datum: SIRGAS 2000 Meridiano Central: 45[º]WGr
Estação (1) Vante Coord. Norte (m) Coord. Este (m) Azimute Distância (m)
V1 V2 8432732,84 586099,32 135[º]26`59" 10,00
V2 V3 8432725,71 586106,33 225[º]26`59" 10,00
V3 V4 8432718,70 586099,21 315[º]26`59" 10,00
V4 V1 8432725,82 586092,19 45[º]27`07" 10,00
Perímetro: 40,00m Área Total: 100,00m2 - 0,0100ha
ANEXO IV Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Imóvel: RESERVATÓRIO Município: FEIRA DA MATA Localidade: ITAPICURU UF: Bahia Datum: SIRGAS 2000 Meridiano Central: 45[º]WGr
Estação (1) Vante Coord. Norte (m) Coord. Este (m) Azimute Distância (m)
V1 V2 8433645,67 586286,03 126[º]33`32" 10,00
V2 V3 8433639,72 586294,07 216[º]33`32" 10,00
V3 V4 8433631,68 586288,11 306[º]33`32" 10,00
V4 V1 8433637,64 586280,08 36[º]33`32" 10,00
Perímetro: 40,00m Área Total: 100,00m2 - 0,0100ha
ANEXO V Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Imóvel: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA TRATADA - EEAT 02 Município: FEIRA DA MATA Localidade: ITAPICURU UF: Bahia Datum: SIRGAS 2000 Meridiano Central: 45[º]WGr
Estação (1) Vante Coord. Norte (m) Coord. Este (m) Azimute Distância (m)
V1 V2 8434956,23 584235,00 169[º]52`08" 18,48
V2 V3 8434938,04 584238,25 259[º]50`08" 7,58
V3 V4 8434936,70 584230,79 352[º]36`22" 16,26
V4 V1 8434952,82 584228,70 61[º]35`49" 7,16
Perímetro: 49,48m Área Total: 124,38m2 - 0,0124ha
ANEXO VI Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Imóvel: RESERVATÓRIO Município: FEIRA DA MATA Localidade: BARRA DO RIACHO UF: Bahia Datum: SIRGAS 2000 Meridiano Central: 45[º]WGr
Estação (1) Vante Coord. Norte (m) Coord. Este (m) Azimute Distância (m)
V1 V2 8436218,59 584123,42 167[º]32`39" 6,45
V2 V3 8436212,29 584124,81 257[º]55`38" 8,60
V3 V4 8436210,49 584116,40 347[º]32`41" 6,45
V4 V1 8436216,79 584115,01 77[º]56`04" 8,60
Perímetro: 30,10m Área Total: 55,48m2 - 0,0055ha
ANEXO VII Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Imóvel: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA TRATADA - EEAT 3 Município: FEIRA DA MATA Localidade: BARRA DO RIACHO UF: Bahia Datum: SIRGAS 2000 Meridiano Central: 45[º]WGr
Estação (1) Vante Coord. Norte (m) Coord. Este (m) Azimute Distância (m)
V1 V2 8437668,51 583786,51 90[º]00`00" 10,00
V2 V3 8437668,51 583796,51 180[º]00`00" 12,00
V3 V4 8437656,51 583796,51 270[º]00`00" 10,00
V4 V1 8437656,51 583786,51 360[º]00`00" 12,00
Perímetro: 44,00m Área Total: 120,00m2 - 0,0120ha
ANEXO VIII Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Imóvel: RESERVATÓRIO Município: FEIRA DA MATA Localidade: BARRA DO RIACHO UF: Bahia Datum: SIRGAS 2000 Meridiano Central: 45[º]WGr
Estação (1) Vante Coord. Norte (m) Coord. Este (m) Azimute Distância (m)
V1 V2 8438855,25 582771,07 131[º]47`18" 10,00
V2 V3 8438848,59 582778,53 221[º]47`18" 10,00
V3 V4 8438841,13 582771,86 311[º]47`18" 10,00
V4 V1 8438847,80 582764,41 41[º]47`18" 10,00
Perímetro: 40,00m Área Total: 100,00m2 - 0,0100ha
ANEXO IX Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Imóvel: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA TRATADA - EEAT4 Município: FEIRA DA MATA Localidade: BARRA DO RIACHO UF: Bahia Datum: SIRGAS 2000 Meridiano Central: 45[º]WGr
Estação (1) Vante Coord. Norte (m) Coord. Este (m) Azimute Distância (m)
V1 V2 8440561,56 580258,30 96[º]23`18" 9,50
V2 V3 8440560,51 580267,74 130[º]16`44" 10,45
V3 V4 8440553,75 580275,72 222[º]19`49" 13,00
V4 V5 8440544,14 580266,96 312[º]19`49" 18,00
V5 V1 8440556,26 580253,65 41[º]13`44" 7,05
Perímetro: 58,00m Área Total: 209,00m2 - 0,0209ha
ANEXO X Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Imóvel: RESERVATÓRIO Município: FEIRA DA MATA Localidade: POÇÃO UF: Bahia Datum: SIRGAS 2000 Meridiano Central: 45[º]WGr
Estação (1) Vante Coord. Norte (m) Coord. Este (m) Azimute Distância (m)
V1 V2 8442772,58 577406,08 113[º]16`19" 12,94
V2 V3 8442767,46 577417,97 218[º]35`39" 10,00
V3 V4 8442759,65 577411,73 291[º]15`43" 10,00
V4 V1 8442763,27 577402,41 21[º]30`46" 10,00
Perímetro: 42,94m Área Total: 112,41m2 - 0,0112ha
ANEXO XI Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Imóvel: RESERVATÓRIO Município: FEIRA DA MATA Localidade: ALDEIA UF: Bahia Datum: SIRGAS 2000 Meridiano Central: 45[º]WGr
Estação (1) Vante Coord. Norte (m) Coord. Este (m) Azimute Distância (m)
V1 V2 8442978.18 585052.40 128[º]23`15" 12,00
V2 V3 8442970.73 585061.81 218[º]23`15" 12,00
V3 V4 8442961.32 585054.36 308[º]23`15" 12,00
V4 V1 8442968.77 585044.95 38[º]23`15" 12,00
Perímetro: 48,00m Área Total: 144,00m2 - 0,0144ha
ANEXO XII Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Imóvel: RESERVATÓRIO Município: FEIRA DA MATA Localidade: RAMALHO UF: Bahia Datum: SIRGAS 2000 Meridiano Central: 45[º]WGr
Estação (1) Vante Coord. Norte (m) Coord. Este (m) Azimute Distância (m)
V1 V2 8452068,12 586280,51 171[º]07`17" 15,00
V2 V3 8452053,30 586282,82 261[º]09`42" 15,00
V3 V4 8452051,00 586268,00 344[º]27`59" 15,00
V4 V1 8452065,45 586263,98 80[º]48`10" 16,74
Perímetro: 61,74m Área Total: 237,25m2 - 0,0237ha
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.