Decreto nº 21.561/2022
Revoga o Decreto nº 19.520, de 12 de março de 2020.
DECRETO Nº 21.561 DE 10 DE AGOSTO DE 2022
Revoga o Decreto nº 19.520 , de 12 de março de 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, e demais elementos constantes do Processo SEI nº 011.5534.2020.0014250-81, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 19.520 , de 12 de março de 2020.
Art. 2º Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de agosto de 2022.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Danilo de Melo Souza
Secretário da Educação em exercício
1
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 19520/2020 de //