Decreto nº 21.602/2022
Altera o Decreto nº 21.447, de 08 de junho de 2022, na forma que indica.
DECRETO Nº 21.602 DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Altera o Decreto nº 21.447 , de 08 de junho de 2022, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "h" e "m", ambas do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 011.5543.2022.0040985-03, da Secretaria de Educação, DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 21.447 , de 08 de junho de 2022, passa a vigorar na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de agosto de 2022.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Danilo de Melo Souza
Secretário da Educação em exercício
Jairo Silveira Magalhães
Secretário de Desenvolvimento Urbano
ANEXO ÚNICO Cálculo de Área, Azimute, Distância e Coordenadas UTM OBJETO: Construção de Unidade Escolar ÁREA: 14.704,77m² LOCALIDADE: Av. Paulo Villa, s/n MUNICÍPIO: Bonito - Bahia
Ponto Coord. Norte (m) Coord. Leste (m) Azimute Distância (m)
P15 8.676.266,115 253.518,146 153º52`47,09" 152,08
P16 8.676.129,563 253.585,102 241º41`6,71" 119,06
P17 8.676.073,091 253.480,287 336º20`44,01" 100,92
P18 8.676.165,534 253.439,795 37º55`6,19" 90,17
P19 8.676.236,668 253.495,208 37º55`1,75" 37,33
Perímetro: 499,56m Área Total: 14.704,77m²
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 21447/2022 de 08/06/2022