Decreto nº 21.608/2022
Revoga o Decreto nº 19.419, de 23 de janeiro de 2020.
DECRETO Nº 21.608 DE 02 DE SETEMBRO DE 2022
Revoga o Decreto nº 19.419 , de 23 de janeiro de 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, e com base nos demais elementos constantes do Processo SEI nº 011.5534.2020.0001220-51, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 19.419 , de 23 de janeiro de 2020.
Art. 2º Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de setembro de 2022.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Danilo de Melo Souza
Secretário da Educação em exercício
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 19419/2020 de //