Decreto nº 21.694/2022
Renovação de Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Fisioterapia, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, no Município de Jequié - Bahia, na forma que indica.
DECRETO Nº 21.694 DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
Renovação de Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Fisioterapia, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, no Município de Jequié - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do
§ 2º do art. 3º da Lei nº 7.308 , de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 072.4428.2020.0010013-90, DECRETA:
Art. 1º Fica renovado pelo período de 06 (seis) anos, o Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Fisioterapia, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, sob responsabilidade do Departamento de Saúde I (DS - I), no Município de Jequié - Bahia, com carga horária de 4.500 horas, entrada semestral, oferta regular, turno diurno, com 54 (cinquenta e quatro) vagas anuais.
Art. 2º Ficam válidos os documentos expedidos, inclusive diplomas, no período de 11 de junho de 2020 até a presente data, na forma do Parecer CEE nº 341/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 28 de setembro de 2022 e retificado no Diário Oficial do Estado de 29 de setembro de 2022.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de outubro de 2022.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Danilo de Melo Souza
Secretário da Educação em exercício
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.