Decreto nº 21.695/2022
Renovação de Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Fisioterapia, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Salvador - Bahia, na forma que indica.
DECRETO Nº 21.695 DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
Renovação de Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Fisioterapia, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Salvador - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do
§ 2º do art. 3º da Lei nº 7.308 , de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 011.5502.2020.0031269-32, DECRETA:
Art. 1º Fica renovado pelo período de 06 (seis) anos, o Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Fisioterapia, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, sob responsabilidade do Departamento de Ciências da Vida - DCV, Campus I, no Município de Salvador - Bahia, com carga horária de 4.385 horas, oferta contínua, com 60 (sessenta) vagas anuais, na modalidade presencial, na forma do Parecer CEE nº 342/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 29 de setembro de 2022.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de outubro de 2022.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Danilo de Melo Souza
Secretário da Educação em exercício
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.