Decreto nº 21.831/2022
Revoga o Decreto nº 21.530, de 29 de julho de 2022.
DECRETO Nº 21.831 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
Revoga o Decreto nº 21.530 , de 29 de julho de 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual , e demais elementos constantes do Processo SEI nº 012.3049.2022.0037635-98, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 21.530 , de 29 de julho de 2022.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de dezembro de 2022.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 21530/2022 de 29/07/2022