Decreto nº 21.937/2023
Altera o Decreto nº 21.765, de 06 de dezembro de 2022, na forma que indica.
DECRETO Nº 21.937 DE 08 DE MARÇO DE 2023
Altera o Decreto nº 21.765 , de 06 de dezembro de 2022, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 21.765 , de 06 de dezembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º - Fica reconhecido o Curso de Licenciatura em Pedagogia, Fora de Sede, no Município de Cândido Sales - Bahia, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, sob responsabilidade do Departamento de Filosofia e Ciências Humanas - DFCH, no Município de Vitória da Conquista - Bahia, como parte do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, com carga horária de 3.225 horas, turma única, na modalidade presencial, na forma do Parecer CEE nº 395/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 28 de outubro de 2022, e retificado no Diário Oficial do Estado de 19 de janeiro de 2023." (NR).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de março de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária da Educação
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 21765/2022 de 06/12/2022