Decreto nº 21.948/2023
Altera os Anexos I e II do Decreto nº 13.169, de 12 de agosto de 2011.
DECRETO Nº 21.948 DE 08 DE MARÇO DE 2023
Altera os Anexos I e II do Decreto nº 13.169 , de 12 de agosto de 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Os Anexos I e II, ambos do Decreto nº 13.169 , de 12 de agosto de 2011, passam a vigorar na forma dos Anexos I e II deste Decreto, respectivamente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de março de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 13169/2011 de //