Decreto nº 21.960/2023
Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - Bahia, na forma que indica.
DECRETO Nº 21.960 DE 17 DE MARÇO DE 2023
Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do
§ 2º do art. 3º da Lei nº 7.308 , de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 073.6736.2022.0000310-85, DECRETA:
Art. 1º Fica renovado pelo período de 06 (seis) anos, o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Departamento de Ciências Biológicas, no Município de Ilhéus - Bahia, com carga horária de 3.635 horas, oferta regular, com 50 (cinquenta) vagas, na modalidade presencial, oferta diurna e noturna, na forma do Parecer CEE nº 32/2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 11 de fevereiro de 2023.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de março de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária da Educação
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.