Decreto nº 21.964/2023
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Letras - PARFOR, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Inhambupe - Bahia, na forma que indica.
DECRETO Nº 21.964 DE 17 DE MARÇO DE 2023
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Letras - PARFOR, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Inhambupe - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do
§ 2º do art. 3º da Lei nº 7.308 , de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 074.8407.2019.0033618-77, DECRETA:
Art. 1º Fica reconhecido o Curso de Licenciatura em Letras, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Inhambupe - Bahia, sob responsabilidade do Campus II, no Município de Alagoinhas - Bahia, como parte do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, com carga horária de 3.470 horas, oferta única, com 50 (cinquenta) vagas, na forma do Parecer CEE nº 48/2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 11 de fevereiro de 2023.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de março de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária da Educação
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.