Decreto nº 21.979/2023
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia, PARFOR, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Caculé - Bahia, na forma que indica.
DECRETO Nº 21.979 DE 04 DE ABRIL DE 2023
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia, PARFOR, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Caculé - Bahia, na forma que indica.
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do
§ 2º do art. 3º da Lei nº 7.308 , de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo nº sEI 074.7994.2019.0015286-59, DECRETA:
Art. 1º Fica reconhecido o Curso de Licenciatura em Pedagogia, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Calculé - Bahia, sob responsabilidade do Campus XX, no Município de Brumado - BA, como parte do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, com carga horária de 3.745 horas, 30 (trinta) vagas, oferta única, na forma do Parecer CEE Nº 42/2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 11 de fevereiro de 2023.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de abril de 2023.
GERALDO JÚNIOR
Governador em exercício
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária da Educação
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.