Decreto nº 21.993/2023
Altera o Decreto nº 21.558, de 09 de agosto de 2022, na forma que indica.
DECRETO Nº 21.993 DE 20 DE ABRIL DE 2023
Altera o Decreto nº 21.558 , de 09 de agosto de 2022, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual , nas alíneas "h" e "m", ambas do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 011.5543.2022.0060162-96, da Secretaria da Educação, DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 21.558 , de 09 de agosto de 2022, passa a vigorar na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de abril de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária da Educação
Jusmari Terezinha de Souza Oliveira
Secretária de Desenvolvimento Urbano
ANEXO ÚNICO Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM OBJETO: Construção de Unidade Escolar ÁREA: 14.700,30m² LOCALIDADE: Rua Everaldo Souza Pereira, s/n MUNICÍPIO: Antônio Cardoso - Bahia
Ponto Coord. Norte(m) Coord. Leste (m) Azimute Distância (m)
P-01 8625918,47 486821,62 159º34`20,12" 105,58
P-02 8625819,53 486858,47 253º05`34,54" 137,58
P-03 8625779,52 486726,84 337º34`23,18" 105,98
P-04 8625877,48 486686,41 73º08`5,63" 141,29
Perímetro: 490,42m Área total: 14.700,30m²
Art. 1
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 21558/2022 de 09/08/2022