Decreto nº 21.996/2023
Renovação de Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Ciências Biológicas, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - Bahia, na forma que indica.
DECRETO Nº 21.996 DE 20 DE ABRIL DE 2023
Renovação de Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Ciências Biológicas, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do
§ 2º do art. 3º da Lei nº 7.308 , de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 073.6736.2020.0003830-79, DECRETA:
Art. 1º Fica renovado pelo período de 06 (seis) anos, o Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Ciências Biológicas, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Departamento de Ciências Biológicas, no Munícipio de Ilhéus - Bahia, com carga horária de 3.275 horas, com 32 (trinta e duas) vagas anuais, oferta regular, na modalidade presencial, na forma do Parecer CEE nº 15/2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de janeiro de 2023.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de abril de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária da Educação
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.